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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
39/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Município a firmar termo de fomento com o Educandário de Pinhal e dá outr... 12/12/2024
38/2024 Projeto de Lei do Executivo Concede subvenção ao Lar da Terceira Idade da Assistência Vicentina e dá outras prov... 11/12/2024
37/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Município a firmar convênio com a Irmandade do Hospital Francisco Rosas -... 11/12/2024
36/2024 Projeto de Lei do Executivo Concede Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras... 11/12/2024
35/2024 Projeto de Lei do Executivo Altera a Lei Municipal nº 3.210, de 21 de novembro de 2024, e dá outras providências... 03/12/2024
34/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor pago mensalmente a título de Vale A... 03/12/2024
33/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual e aumento real da remu... 03/12/2024
32/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim a se retirar do Consórcio Intermunic... 26/11/2024
31/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre concessão de subvenção à Associação Pinhal... 26/11/2024
30/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo a extinguir cargos e criar 05 (cinco) cargos de Escriturário pa... 26/11/2024
29/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Est... 25/11/2024
28/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer cestas de natal aos servidores públi... 19/11/2024
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