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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
14/2024 Projeto de Lei do Executivo “Institui no âmbito do município de Santo Antônio do Jardim o Programa “Nosso Jardim... 30/04/2024
13/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025... 30/04/2024
12/2024 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza a celebração de Termo de Ajuste com a Irmandade do Hospital Francisco Rosa... 11/04/2024
11/2024 Projeto de Lei do Executivo “Concede contribuição decorrentes de Emendas Positivas a... 10/04/2024
10/2024 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza a celebração de convênio com o Conderg - Consórcio de Desenvolvimento da R... 22/03/2024
9/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adi... 14/03/2024
8/2024 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União Federal (Tribuna... 14/03/2024
7/2024 Projeto de Lei do Executivo “Altera disposições do Anexo I da Lei nº 3164 de 19 de setembro de 2023, e dá outras... 27/02/2024
6/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes de nível superior, técn... 27/02/2024
5/2024 Projeto de Lei do Executivo “Concede Subvenção ao Lar da Terceira idade da Assistênc... 01/02/2024
4/2024 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o município a firmar convênio com a Irmandade ... 01/02/2024
3/2024 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o município a firmar termo de fomento com o Educandário de Espírito Santo ... 01/02/2024
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