LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/10/2025
Número
3255
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a fornecer cestas de natal aos servidores públicos municipais ativos, efetivos, comissionados, ocupantes de cargo público permanente ou função de confiança, aos contratados por prazo determinado e aos estagiários, bem como aos membros do Conselho Tutelar do município de Santo Antônio do Jardim, e dá outras providências”.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 3255

Alteram ou Revogam - 3255/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3255/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/10/2025 - 09:26

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar