LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/08/2025
Número
3250
Legislatura
2025-2028
Ementa
"Dispõe sobre a instituição de Função Gratificada ao Médico e Enfermeiro, responsáveis técnicos das Unidades Básicas de Saúde ‘Raul da Costa Câmara’ e ‘Lázaro José Diogo’ do Município, e dá outras providências".
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 3250

Alteram ou Revogam - 3250/2025

Data	Nome do documento
23/09/2025	“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3250 de 08 de agosto de 2025, e dá outras providências”.

Lei Consolidada - 3250/2025

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Movimentação

23/09/2025 - 17:02

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - “Dispõe sobre a alteração da ...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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