LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/02/2025
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a criação de gratificação a ser paga ao servidor da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim designado para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim criado pela Resolução 03/2019, em conjunto com a função de Presidente da Comissão Julgadora Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, criada pela Resolução nº 01/2018, em conjunto com a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito d
Projeto de Origem
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Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/02/2025 - 13:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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