LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/07/2024
Número
3203
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Cria o Fundo Municipal do Idoso do Município de Santo Antônio do Jardim”.

Arquivos

Número: 3203

Alteram ou Revogam - 3203/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3203/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/07/2024 - 09:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo