.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/06/2005 |
Número | ||
1762 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
LEI N 1762 de 22 de Junho de 2005, dispõe Sobre um Limite Máximo Anual Para Cada Vereador Conceder Titulo de Cidadão Honorário |
Arquivos
Número: 1762 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1762/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1762/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.