.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/1989 |
Número | ||
1282 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
LEI N 1282 de 28 de Dezembro de 1989, dá Nova Redação a Tabela Para Cobrança da Taxa de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, |
Arquivos
Número: 1282 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1282/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1282/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.