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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
13/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024... 26/04/2023
12/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providênc... 17/04/2023
11/2023 Projeto de Lei do Executivo “Concede contri... 30/03/2023
10/2023 Projeto de Lei do Executivo “Concede contribuição ao Lar da Terceira Idade da Assistência Vicentina e dá outras ... 31/01/2023
9/2023 Projeto de Lei do Executivo “Altera a Lei Municipal nº 3101 de 08 de março de 2022 e dá outras providências”. 31/01/2023
8/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Município a firmar termo de fomento com o Educandário de Espírito Santo ... 31/01/2023
7/2023 Projeto de Lei do Executivo “Altera a redação do art. 20 da Lei nº 2082 de 31 de março de 2015 e dá outras provi... 31/01/2023
6/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Município a firmar convênio com a Irmandade do Hospital Francisco Rosas ... 31/01/2023
5/2023 Projeto de Lei do Executivo “Concede Subvenção a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais – APAE e dá outras ... 31/01/2023
4/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos de pequeno valor ins... 31/01/2023
3/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre adequação dos vencimentos do emprego público de Agentes Comunitário de... 19/01/2023
2/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e aumento real da rem... 17/01/2023
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