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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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49/2023 | Projeto de Lei do Executivo | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$... | 26/12/2023 | Detalhes |
48/2023 | Projeto de Lei do Executivo | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$... | 26/12/2023 | Detalhes |
47/2023 | Projeto de Lei do Executivo | “Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e aumento real da rem... | 22/12/2023 | Detalhes |
46/2023 | Projeto de Lei do Executivo | “Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor pago mensalmente a título de Vale ... | 22/11/2023 | Detalhes |
45/2023 | Projeto de Lei do Executivo | “Estabelece normas para o Processo Administrativo Discip... | 30/11/2023 | Detalhes |
44/2023 | Projeto de Lei do Executivo | “Dispõe sobre a autorização para o Município de Santo Antônio do Jardim celebrar aco... | 30/11/2023 | Detalhes |
43/2023 | Projeto de Lei do Executivo | “Institui a ajuda de custo para alimentação ao(a) médico(a) bolsista lotado(a) no mu... | 30/11/2023 | Detalhes |
42/2023 | Projeto de Lei do Executivo | “Autoriza o Executivo a efetuar gastos com manutenção e melhorias do Centro Recreati... | 30/11/2023 | Detalhes |
41/2023 | Projeto de Lei do Executivo | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio aluguel à indústria Metalúr... | 14/11/2023 | Detalhes |
40/2023 | Projeto de Lei do Executivo | “Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo de Santo Antôni... | 14/11/2023 | Detalhes |
39/2023 | Projeto de Lei do Executivo | “Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação Pinh... | 14/11/2023 | Detalhes |
38/2023 | Projeto de Lei do Executivo | “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às Associações de Pais e Mes... | 01/11/2023 | Detalhes |
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