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Santo Antônio do Jardim, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
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| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 4/2023 | Projeto de Resolução | “Fixa o subsídio do Presidente da Câmara e Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2... | 15/12/2023 | Detalhes |
| 3/2023 | Projeto de Resolução | “Institui o Vale Alimentação Natalício no âmbito do Poder Legislativo”. | 06/11/2023 | Detalhes |
| 2/2023 | Projeto de Resolução | “Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Pro... | 18/04/2023 | Detalhes |
| 1/2023 | Projeto de Resolução | “Institui reajuste ao Vale-Alimentação no âmbito do Poder Legislativo”. | 01/02/2023 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 11/12/2025 09:34:15