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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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4/2023 | Projeto de Resolução | “Fixa o subsídio do Presidente da Câmara e Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2... | 15/12/2023 | Detalhes |
3/2023 | Projeto de Resolução | “Institui o Vale Alimentação Natalício no âmbito do Poder Legislativo”. | 06/11/2023 | Detalhes |
2/2023 | Projeto de Resolução | “Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Pro... | 18/04/2023 | Detalhes |
1/2023 | Projeto de Resolução | “Institui reajuste ao Vale-Alimentação no âmbito do Poder Legislativo”. | 01/02/2023 | Detalhes |
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