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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
44/2022 Projeto de Lei do Executivo “Amplia a delimitação do perímetro urbano da cidade de Santo Antônio do Jardim”.... 01/12/2022
43/2022 Projeto de Lei do Executivo “Altera a Lei Municipal nº 1933 de 12 de agosto de 2009 e dá outras providências”. 29/11/2022
42/2022 Projeto de Lei do Executivo “Altera o artigo 4º da Lei nº 3055 de 09 de dezembro de 2019”. 31/10/2022
41/2022 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer cestas de natal aos servidores públ... 13/10/2022
40/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de ... 11/10/2022
39/2022 Projeto de Lei do Executivo “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”. 30/09/2022
38/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de pessoas e objetos através... 28/09/2022
37/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$... 28/09/2022
36/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre os valores de transferência pelo município de Santo Antônio do Jardim ... 28/09/2022
35/2022 Projeto de Lei do Executivo “Altera o anexo I da Lei nº 1968 de 25 de agosto de 2010 e dá outras disposições”. 12/09/2022
34/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de ... 01/09/2022
33/2022 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com ... 01/09/2022
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