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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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28 | 27/07/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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27/07/2022 | 01/08/2022 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Osvaldo Moreira |
Ementa | ||
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“Altera o artigo 26 da Lei nº 2022 de 04 de junho de 2013”. |
Arquivos
Projeto 28/2022 |
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