.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 28 | 27/07/2022 | 2021-2024 | 2022 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 27/07/2022 | 01/08/2022 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Osvaldo Moreira | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
“Altera o artigo 26 da Lei nº 2022 de 04 de junho de 2013”. |
||
Arquivos
| Projeto 28/2022 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
.
.
.
.