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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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6 | 25/01/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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25/01/2022 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor |
Autor Executivo | ||
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Osvaldo Moreira |
Ementa | ||
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Altera a redação do § 1º do artigo 10, da Lei nº. 2.015, de 19 de março de 2013. |
Arquivos
Projeto 6/2022 |
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