Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim recebe Selo Diamante em Transparência Pública

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim foi reconhecida nacionalmente com o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conquistando a expressiva pontuação de 96,63% na avaliação.

O PNTP é uma iniciativa coordenada pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e outros órgãos de controle. O objetivo é promover, estimular e fiscalizar a transparência ativa nos portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.

A avaliação verifica o cumprimento de legislações essenciais, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 – LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF), que garantem à população o direito de acesso a informações públicas de forma clara, objetiva e atualizada.

Com esse reconhecimento, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a aproximação com os cidadãos, consolidando-se como referência em boas práticas de administração pública.