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 Resoluções:



Resolução N 04 - 2015 institui o Vale Alimentação Natalício no âmbito Poder Legislativo


Resolução N 03 - 2015 normatiza os Procedimentos e Critérios para Levantamento Avaliação Reavaliação Depreciação do acervo da Câmara Municipal


Resolução N 02 - 2015 institui o Vale Alimentação no âmbito do Poder Legislativo


Resolução N 01 - 2015 fixa reajuste aos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores para 2015


Resolucao N 07 - 2016 institui o Vale Alimentação Natalicia no ambito Poder Legislativo


Resolucao N 06 - 2016 resposta Comissão Constituição Justiça e Redação


Resolução N 05 - 2016 dispoe sobre a Organizacao Administrativa com Extincao e criacao de cargos publico no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim e dá outras providencias - lei


Resolução N 04 - 2016 disciplina as despesas com viagens em regime de adiantamento de numerário aos Vereadores e Servidores da Câmara


Resolução N 03 - 2016 fixa o subsidio do Presidente da Camara e Vereadores Legislatura 2017 a 2020


Resolução N 02 - 2016 institui o reajuste do Vale Alimentação no ambito Poder Legilativo


Resolução N 01 - 2016 fixa o reajuste aos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores para 2016


Resolução N 02 - 2018 institui o Vale Alimentação Natalício no âmbito do Poder Legislativo


Resolução N 05 - 2019 institui o Vale Alimentação Natalício no âmbito do Poder Legislativo


Resolução N 04 - 2019 institui o arquivo publico da Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim


Resolução N 03 - 2019 institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim e da outras providencias


Resolução N 01 - 2018 regulamenta o direito ao acesso a informação o Sistema de Informação ao Cidadão SIC e o sitio oficial da Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim nos termos da Lei n 125272011 do D