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 Resoluções:



Resolução N 02 - 2017 dispõe sobre a Organização Administrativa com a Extinção e Criação de Cargos Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências


Resolução N 01 - 2017 institui o reajuste do vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo.


Resolucao N 07 - 2016 institui o Vale Alimentação Natalicia no ambito Poder Legislativo


Resolucao N 06 - 2016 resposta Comissão Constituição Justica e Redação


Resolução N 05 - 2016 dispoe sobre a Organizacao Administrativa com Extincao e criacao de cargos publicos no ambito da Camara Municipal de Santo Antonio do Jardim e dá outras providencias


Resolução N 04 - 2016 disciplina as despesas com viagens em regime de adiantamento de numerario aos Vereadores e Servidores da Camara


Resolução N 04 - 2015 insititui o Vale Alimentação Natalicio no ambito Poder Legislativo


Resolucao N 04 - 2014 dispoe sobre a proibicao da utilizacao de telefone celular ou equipamento sim


Resolução N 03 - 2016 fixa o subsidio do Presidente da Camara e Vereadores Legislatura 2017 a 2020


Resolução N 03 - 2015 normatiza os Procedimentos e Criterios para Levantamento Avaliação Reavaliação


Resolução N 02 - 2016 institui o reajuste do Vale Alimentação no ambito Poder Legilativo


Resolucao N 03 - 2014 dispoe sobre instalacao Camara Mirim no municipio


Resolução N 02 - 2015 institui o Vale Alimentacao no ambito do Poder Legislativo


Resolucao N 02 - 2014, dispoe sobre a criacao de gratificacao ao controlador interno


Resolução N 02 - 2012 fixa subsidio do Presidente da Camara e Vereadores Legislatura 2013 a 2016


Resolução N 02 - 2009 dispoe sobre reajuste no valor das Cestas Basicas