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 Resoluções:



Resolução N 05 - 2020 fixa o subsidio do Presidente da Camara e Vereadores para Legislatura de 2021 a 2024


Resolução N 04 - 2020 dispoe sobre a publicidade dos atos oficiais e da outras providencias Diario Eletronico Oficial


Resolução N 03 - 2020 dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais e da outras providencias


Resolução N 02 - 2020 fixa o reajuste aos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores da Câmara Municipal para 2020


Resolução N 01 - 2020 institui o reajuste do Vale Alimentação no âmbito do Poder Legislativo


Resolução N 05 - 2019 institui o Vale Alimentação Natalicio no ambito do Poder Legislativo


Resolução N 04 - 2019 institui o arquivo publico da Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim


Resolução N 03 - 2019 institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim e da outras providencias


Resolução N 02 - 2019 fixa o reajuste aos subsidios do Presidente da Camara e Vereadores da Camara Municipal para 2019


Resolução N 01 - 2019 institui o reajuste do Vale Alimentacao no ambito do Poder Legislativo


Resolução N 01 - 2018 regulamenta o direito ao acesso a informacao o Sistema de Informacao ao Cidadao SIC e o sitio oficial da Camara Municipal de Santo Antonio do Jardim nos termos da Lei n 125272011 do D


Resolucao N 03 - 2017 institui Vale Alimentacao Natalicio no ambito do Poder Legislativo


Resolução N 02 - 2017 dispõe sobre a Organização Administrativa com a Extinção e Criação de Cargos Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências


Resolução N 01 - 2017 institui o reajuste do vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo.


Resolucao N 07 - 2016 institui o Vale Alimentação Natalicia no ambito Poder Legislativo


Resolucao N 06 - 2016 resposta Comissão Constituição Justica e Redação