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22/02/2017 | ROTEIRO DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017.



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ROTEIRO DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017



PRESIDENTE: Às 20 horas sob a proteção de Deus, dou início à 02ª Sessão Ordinária do dia 20 de Fevereiro de 2017, da 16ª Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria, e que proceda a verificação.

SECRETÁRIO: Há o número legal de Vereadores Presentes.

PRESIDENTE: Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a leitura e o encaminhamento dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal:



PRESIDENTE: EXPEDIENTE:



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:



SECRETÁRIO: Decreto nº. 4.050 de 17 de Fevereiro de 2017 – do Prefeito Municipal decreta ponto facultativo nas repartições públicas desta municipalidade dia 27 e dia 01º de Março até as 12h00.



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:



SECRETÁRIO: Ata da 01ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada em 06 de Fevereiro de 2017.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Ata da Audiência Pública do Departamento de Saúde, realizada em 20 de Fevereiro de 2017.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Ata da Audiência Pública do Departamento Financeiro, realizada em 20 de Fevereiro de 2017.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 009/2017 – do Presidente da Câmara – encaminha ao Prefeito Municipal Autógrafo: nº. 01/2017 o qual, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de se instalar portas com detectores de metais nas agências bancárias de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências”, aprovado por esta Casa de Leis na 01ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura do dia 06 de Fevereiro de 2017, para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 010/2017 – do Presidente da Câmara – encaminha ao Prefeito Municipal cópia xerográfica: das Indicações de 01 à 17/2017 aprovadas por esta Casa de Leis na 01ª Sessão Ordinária do dia 06 de Fevereiro de 2017, encaminhadas para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 009/2017 – dos Vereadores Luiz Alberto Tangerino e José Aristides dos Santos – solicitam ao Deputado Estadual Coronel Camilo a possibilidade do fornecimento de mais uma viatura, modelo “Renault Duster” para a Polícia Militar do município de Santo Antônio do Jardim, sendo necessário para melhor segurança da nossa população.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 010/2017 – do Presidente da Câmara Daniel Mazarin, Vice-Presidente Luciano Leite Talpo e Vereador José Aristides dos Santos – solicitam ao Deputado Estadual Barros Munhoz a possibilidade do fornecimento de mais uma viatura para a Polícia Militar do município de Santo Antônio do Jardim, sendo necessário para melhor segurança da nossa população.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 011/2017 – do Vereador Antenor Diogo Barbosa – solicita ao Deputado Estadual Antônio Carlos de Campos Machado a possibilidade do fornecimento de mais uma viatura, para a Polícia Militar do município de Santo Antônio do Jardim, sendo necessário para melhor segurança da nossa população.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 012/2017 – do Vereador Antenor Diogo Barbosa – solicita ao Ilmo. Sr. Mágino Alves Barbosa Filho Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo a possibilidade do aumento do efetivo da Polícia Civil em nosso município, pois de acordo com a Resolução S.S.P 105/2013 de 12 de julho de 2013, a Delegacia de Polícia de nosso município deve ser composta de 01 Delegado de Polícia de 3º classe, 02 Escrivães de Polícia, 03 Investigadores de Polícia e 01 Agente Policial.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 013/2017 – do Vereador Antenor Diogo Barbosa – solicita ao Deputado Estadual Antônio Carlos de Campos Machado uma Ambulância tipo Van, com maca retrátil, para a Unidade Mista de Saúde “Farmacêutico Raul da Costa Câmara” para locomoção dos pacientes até a cidade vizinha de Espírito Santo do Pinhal, aonde existe o Hospital Francisco Rosas que presta atendimento a este município.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 014/2017 – do Vereador Antenor Diogo Barbosa – solicita ao Deputado Estadual Antônio Carlos de Campos Machado uma Van adaptada para Cadeirantes, para a Unidade Mista de Saúde “Farmacêutico Raul da Costa Câmara” para locomoção dos pacientes no município e cidades vizinhas.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 015/2017 – do Vereador Antenor Diogo Barbosa – solicita ao Deputado Estadual Antônio Carlos de Campos Machado os bons préstimos para que possa interceder junto ao Órgão competente, para viabilizar uma verba de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser usada em pavimentação asfáltica das ruas do município de Santo Antônio do Jardim e, na Vicinal que liga Santo Antônio do Jardim a São João da Boa Vista.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 016/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino, Presidente da Câmara Daniel Mazarin e Vice-Presidente Luciano Leite Talpo – solicitam ao Sr. Danilo Luiz Dezan Diretor Regional do D.E.R. (Departamento de Estrada de Rodagem) de Rio Claro que seja revisto o limite de velocidade da Rodovia SP/ 346, mais precisamente entre os Municípios de Espírito Santo do Pinhal a Santo Antônio do Jardim. A solicitação se faz necessária uma vez que no mesmo trecho de rodagem existem velocidades diferentes nos sentidos opostos, o que vem gerando dúvidas aos usuários.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 017/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino, Presidente da Câmara Daniel Mazarin e Vice-Presidente Luciano Leite Talpo – solicitam ao Sr. Danilo Luiz Dezan Diretor Regional do D.E.R. (Departamento de Estrada de Rodagem) de Rio Claro que seja providenciada uma avaliação na Rodovia SP 346, Km 210, próximo à entrada do Bairro Cachoeirinha, deste município, para que seja feito a canalização de águas pluviais no local, devido a ocorrência de alagamento na Rodovia, inundando residências próximas.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 018/2017 – do Vereador José Aristides dos Santos Presidente da Câmara Daniel Mazarin e Vice-Presidente Luciano Leite Talpo – solicitam Deputado Estadual Barros Munhoz uma verba no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), através da Secretaria de Economia e Planejamento, a ser usada em obras de Infraestrutura do Parque Industrial Theobaldo De Nigres Júnior, neste município.



PRESIDENTE: INDICAÇÕES: (5 min PARA CADA VEREADOR FALAR)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 018/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação e também a manutenção das árvores na área verde localizada na entrada da cidade, mais propriamente atrás da imagem de Santo Antônio.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 019/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal limpeza do acostamento nas margens da Vicinal, que liga o Município de Santo Antônio do Jardim a São João da Boa Vista.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 020/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um Programa de Controle Populacional de Castração de Cães e Gatos, com a finalidade de controlar a reprodução, sugerindo assim ao município, a criação de convênios e/ou parcerias para a realização dos mutirões de castração de cães e gatos.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 021/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal serviço de manutenção e conservação na estrada rural que dá acesso ao Sítio Ribeirão São Paulo, propriedade do Sr. Renato Bercito Filho, no Bairro Jaguari, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 022/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal serviço de manutenção e conservação na estrada rural no Bairro Arrozal próximo a propriedade dos “Ormastroni”, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 023/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado, à instalação de um toldo na Biblioteca Dr. Cassio Ribeiro Porto deste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 024/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado com urgência, à instalação de câmeras de monitoramento nas principais entradas e ruas do município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 025/2017 – do Presidente da Câmara Daniel Mazarin – indica ao Prefeito Municipal o empenho de recursos junto aos respectivos órgãos federais e estaduais para que seja providenciada a reforma do Lago Municipal e do Quiosque “Hildebrando Maltempi Campi” com urgência, deste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 026/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente, que proceda com urgência a manutenção e pintura em todas as guias rebaixadas do município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 027/2017 – do Presidente da Câmara Daniel Mazarin – indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado à adequação de acordo com as normas de segurança técnicas exigidas pelo Corpo de Bombeiro no Núcleo da Melhor Idade “Benedito Miguel”, deste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 028/2017 – do Presidente da Câmara Daniel Mazarin – indica ao Prefeito Municipal que seja feita reforma do acostamento próximo ao Campo Cereja deste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 029/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal colocação de uma lixeira grande de uso comunitário no Bairro Tonon, próximo a Igreja e Escola Jaguari, deste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 030/2017 – do Vereador José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade para realizar limpeza em todos bueiros da cidade e zona rural deste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 031/2017 – do Vereador José Fuliaro Neto – indica ao Prefeito Municipal colocação de redutores de velocidade nas Ruas: Vereador Antenor Massoni próximo à residência nº. 92 e Rita Maria de Jesus próximo à residência nº 09, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 032/2017 – do Vereador José Fuliaro Neto – indica ao Prefeito Municipal que seja fiscalizado o município conforme a Lei Municipal nº. 1964 de 25/08/2010, proibindo queimadas e estabelece penalidades. As queimadas urbanas são um transtorno para os munícipes e, para preservar não só o meio ambiente, mas a saúde da população, principalmente de crianças e idosos, que possuem uma maior incidência de problemas respiratórios.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



PRESIDENTE: REQUERIMENTO: (5 min PARA CADA VEREADOR FALAR)



SECRETÁRIO: Requerimento nº. 001/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – requer ao Prefeito Municipal, cópia do relatório dos valores recebidos dos últimos 04 anos do aluguel do Quiosque do Lago Municipal “Hildebrando Maltempi Campi” e que informe a esta Casa de Leis quanto à destinação destes valores.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES).



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXPEDIENTE:



SECRETÁRIO: Ofício nº. 004/2017 – da Maria Cristina Zamai Diretora Administrativa do Conderg – solicita ao membro do Conderg de Santo Antônio do Jardim que compareça na sede do Hospital Regional, situado na Avenida Leonor Mendes de Barros em Divinolândia as 09h30 para eleição do Conselho Fiscal do Conderg para o ano de 2017.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 005/2017 – do Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sr. Clodoaldo Pezotti – convida os Vereadores para participar da reunião agendada para o dia 08 de março as 16h00 na sala de reuniões na Unidade Básica de Saúde, em pauta saúde da mulher onde serão eleitos delegados a participar da Conferência Estadual de Saúde da Mulher e reafirmação do compromisso dos conselheiros municipais de saúde. (Todos Vereadores receberam cópia).



PRESIDENTE:ORDEM DO DIA:



PRESIDENTE: Não havendo nenhum documento a ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, passamos para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais.



PRESIDENTE: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (10MIN PARA CADA VEREADOR)



PRESIDENTE: A palavra está aberta para os Vereadores que queiram fazer uso.



PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite, dando-a por encerrada, convocando-os para 03ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura as 20h00 no dia 06 de março de 2017.