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06/12/2016 | DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2016 APROVA CONTAS EXECUTIVO 2014.



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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2016



“Aprova Contas do Poder Executivo de Santo Antônio do Jardim – SP, do Exercício de 2014”.



Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim/SP aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:



Art. 1º Ficam aprovadas as Contas apresentadas pelo Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, relativamente à gestão do Prefeito Municipal Senhor José Eraldo Scanavachi, no período de 01 (um) de Janeiro a 31 (trinta e um) de Dezembro de 2014 (dois mil e quatorze), acatando o Parecer Favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-00533/026/14.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.











Vereador JOSÉ ARISTIDES DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA



Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, 06 de Dezembro de 2016.