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09/11/2016 | ROTEIRO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2016



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ROTEIRO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2016



PRESIDENTE: Às 20 horas sob a proteção de Deus, dou início à 17ª Sessão Ordinária do dia 07 de Novembro de 2016, da 15ª Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria, e que proceda a verificação.

SECRETÁRIO: Há o número legal de Vereadores Presentes.

PRESIDENTE: Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a leitura e o encaminhamento dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal:



PRESIDENTE: EXPEDIENTE:



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:



SECRETÁRIO: Ofício nº. 345/2016 – da Diretora Financeira Sra. Célia Mazarin – encaminha cheque nº. 855187, da conta 3835-0, da agência 474-X Banco do Brasil, no valor de R$ 66.666,67 (Sessenta e Seis Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), referente a repasse do Duodécimo competência 10/2016.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 348/2016 – do Prefeito Municipal – encaminha Decreto nº. 3994 de 19 de Outubro de 2016, que “Dispõe sobre a transição de Governo Municipal, e dá outras providencias”.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 350/2016 – do Prefeito Municipal – encaminha Lei Municipal nº. 3.003 de 21 de Outubro de 2016.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 355/2016 – do Diretor Administrativo Régis Alexandre Hipólito – encaminha Decreto nº. 3997 de 27 de Outubro de 2016, que “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro”.





PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:



SECRETÁRIO: Ata da 16ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura, realizada em 17 de Outubro de 2016.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Ata da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2017, realizada em 31 de Outubro de 2016.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Ata da 04ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura, realizada em 31 de Outubro de 2016.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 84/2016 – do Presidente da Câmara – encaminha ao Prefeito Municipal Autógrafo nº. 12/2016 o qual, “Altera a Lei Municipal nº. 1.451, de 20 de Abril de 1993, e dá outras providências”, aprovada por esta Casa de Leis na 16ª Sessão Ordinária da 15º Legislatura do dia 17 de Outubro de 2016, para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 90/2016 – do Presidente da Câmara José Aristides dos Santos – encaminha ao Prefeito Municipal Autógrafo: nº. 13/2016 o qual, “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017”, aprovada por esta Casa de Leis na 04ª Sessão Extraordinária da 15º Legislatura realizada no dia 31 de Outubro de 2016, para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 061/2016 – do Presidente da Câmara – solicita ao Deputado Estadual Coronel Camilo para que possa interceder junto ao Órgão competente, para viabilizar uma verba de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para recapeamento no local de embarque e desembarque de passageiros do Pátio da Terminal Rodoviário “Antonio Beloto” do município de Santo Antônio do Jardim.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 062/2016 – do Vereador Luciano Leite Talpo – solicita à Deputada Federal Iolanda Keiko Miashiro Ota para disponibilizar junto ao Órgão competente um veículo VAN para a Unidade Mista de Saúde “Farmacêutico Raul da Costa Câmara” para locomoção dos pacientes até as cidades vizinhas, como Espírito Santo do Pinhal, até o Hospital Francisco Rosas que presta atendimento a este município.











PRESIDENTE: INDICAÇÕES: (5 min PARA CADA VEREADOR FALAR)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 054/2016 – do Presidente da Câmara José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal, que seja analisado e na medida do possível providenciado, a elaboração de uma Lei Municipal a fim de disciplinar a limpeza de quintais e terrenos e ainda o fechamento de tais áreas existentes no perímetro urbano do Município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES).



PRESIDENTE: REQUERIMENTO: (5 min PARA CADA VEREADOR FALAR)



SECRETÁRIO: Requerimento nº. 005/2016 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – requer ao Prefeito Municipal, informação referente à reunião da LOA no dia 31 de Outubro onde contaram com a presença da Diretora Financeira desta Prefeitura, Sra. Célia Mazarin, a mesma explicou aos Vereadores presentes sobre o porquê não foi lançado os valores de R$ 11.000.000,00 (onze milhões) na HABITAÇÃO para o ano de 2017, sendo assim solicito a Vossa Excelência que solicite a Sra. Diretora que encaminhe a esta Casa de Leis, através de documento o que foi explicado na referida reunião, sendo que na edição do Jornal do Jardim – 01/04/2016 nº. 52 gostariam do esclarecimento referente à matéria publicada no referido Jornal, onde frisa que com a assinatura do convênio, significa dinheiro em caixa, ou seja, que as “Casas Populares já se torna realidade”. Fato este de muita importância, pois até a presente data não ocorreu este recurso financeiro, também quando será ocorrido a liberação do recurso pela FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, pois com essa verba iniciaria a construção de galerias para drenagem de águas pluviais no loteamento.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).



SECRETÁRIO: Requerimento nº. 006/2016 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – requer ao Prefeito Municipal, informação do porque os funcionários públicos municipais, em especial os motoristas, não estão recebendo as horas extras trabalhadas, caso houver banco de horas, informar se o mesmo esta homologado, juntando cópia do acordo firmado com o sindicato.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXPEDIENTE:



SECRETÁRIO: Ofício nº. 39/2016 – dos Vereadores Flávio Roberto Fuliaro, Gabriela Faria Batista Sueitt, Reginaldo Aparecido Compri e Maria de Lourdes Orsoli – encaminham ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, RECURSO contra o projeto de Resolução nº. 05/2016, de lavra da Mesa Diretora.







SECRETÁRIO: Ofício nº. 40/2016 – da Vereadora Gabriela Faria Batista Sueitt – requer cópia do contrato celebrado com a empresa SIGAP CONSULTORIA, contratada para realizar concurso público descrito no Edital de Concurso nº. 01/2016 e cópia da ata da 16ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura realizada em 17 de Outubro de 2016.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 41/2016 – do Ministério da Educação – informa a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim em agosto de 2016, no valor total de R$ 30.698,60 (trinta mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).



SECRETÁRIO: Ofício nº. 42/2016 – do Projeto Guri – solicita o Plenário da Câmara Municipal no dia 09/11/2016 às 14h00 para apresentação de encerramento do 2º semestre de 2016 com os alunos do Polo Santo Antônio do Jardim, convida Presidente e Vereadores.



PRESIDENTE: ORDEM DO DIA:



PRESIDENTE: Iniciando a Ordem do Dia, solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos a serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão.



SECRETÁRIO: Decreto Legislativo nº. 04/2016 – da Vereadora Maria de Lourdes Orsoli – o qual, “Concede Denominação a nova Unidade Básica de Saúde, deste município”.

PRESIDENTE: Em discussão. (5 MIN PARA CADA VEREADOR). Em votação.



SECRETÁRIO: Projeto de Lei nº. 12/2016 – do Prefeito Municipal – “Institui o Plano Municipal de Cultura de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências”.

PRESIDENTE: Em discussão. (5 MIN PARA CADA VEREADOR). Em votação.



SECRETÁRIO: Projeto de Lei do Legislativo nº. 03/2016 – do Vereador Luciano Leite Talpo – “Institui a transição democrática de governo no Município de Santo Antônio do Jardim e dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências”.

PRESIDENTE: Em discussão. (5 MIN PARA CADA VEREADOR). Em votação.



SECRETÁRIO: Projeto de Lei do Legislativo nº. 04/2016 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – “Institui no âmbito do Poder Legislativo, o programa “Câmara Jovem”, destinado aos estudantes de Santo Antônio do Jardim”.

PRESIDENTE: Em discussão. (5 MIN PARA CADA VEREADOR). Em votação.



SECRETÁRIO: Projeto de Resolução nº. 06/2016 – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – após analisado o recurso dos Vereadores Flávio Roberto Fuliaro, Gabriela Faria Batista Sueitt, Reginaldo Aparecido Compri e Maria de Lourdes Orsoli, a Comissão conclui-se que seja DENEGADO, portanto, tem que o recurso apresentado não comporta acolhimento, devendo este ser REJEITADO, mantendo-se íntegro o projeto de Resolução nº. 05/2016.

PRESIDENTE: Em discussão. (5 MIN PARA CADA VEREADOR). Em votação.



PRESIDENTE: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (10MIN PARA CADA VEREADOR)



PRESIDENTE: A palavra está aberta para os Vereadores que queiram fazer uso.



PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite, dando-a por encerrada, convocando-os para a 18º Sessão Ordinária da 15ª Legislatura no dia 21 de Novembro de 2016 às 20h00.