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18/10/2016 | DECRETO APROVA CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO EXERCÍCIO DE 2013.



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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2016



“Aprova Contas do Poder Executivo de Santo Antônio do Jardim – SP, do Exercício de 2013”.



Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim/SP aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:



Art. 1º Ficam aprovadas as Contas apresentadas pelo Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, relativamente à gestão do Prefeito Municipal Senhor José Eraldo Scanavachi, no período de 01 (um) de Janeiro a 31 (trinta e um) de Dezembro de 2013 (dois mil e treze), acatando o Parecer Favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-002060/026/13.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.





Vereador JOSÉ ARISTIDES DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA



Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, 03 de Maio de 2016.