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18/10/2016 | SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC - FISICO E ONLINE



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Prezado Cidadão



O e-SIC é um canal exclusivo para o registro de pedidos de documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011.



Acesso Online: http://leideacesso.etransparencia.com.br/esic/wp_login.aspx?3548104,2



O Serviço de Informação ao Cidadão físico é localizado na Rua Namén Elias, 74, Centro, seu horário de funcionamento é das 8:00hrs às 17:00hrs, telefone (19) 3654-1609.

Caso a solicitação diga respeito a serviços, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, o canal indicado para o registro é a Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, localizada na Rua Namén Elias, nº 74, cujo horário de funcionamento é das 8:00hrs às 17:00hrs.

Se o pedido for relacionado à tramitação, ao protocolo ou à solicitação de expedição de documentos não enquadrados como pedido de informações públicas, o requerente deve se dirigir ao setor de Protocolo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, localizada na Rua Namén Elias, nº 74, cujo horário de funcionamento é das 8:00hrs às 17:00hrs, e que é responsável pela distribuição de ofícios e requerimentos.”