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17/08/2021 | 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021



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14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021.

PRESIDENTE: Às 20 horas sob a proteção de Deus, dou início à 14ª Sessão Ordinária do dia 16 de Agosto de 2021, da 17ª Legislatura. Solicito a 1ª Secretária que assuma a Secretaria, e que proceda à verificação.
SECRETÁRIA: Há o número legal de Vereadores Presentes.
PRESIDENTE: Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a leitura e o encaminhamento dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal:

PRESIDENTE: EXPEDIENTE:

PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:

SECRETÁRIA: Ofício nº. 107/2021 – da Prefeitura Municipal – encaminha Projeto de Lei nº. 10/2021 o qual, “Autoriza o Executivo Municipal a apoiar financeiramente a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, através de Termo de Parceria”. Todos vereadores receberam cópia.

SECRETÁRIA: Ofício nº. 115/2021 – da Prefeitura Municipal – encaminha Projeto de Lei nº. 11/2021 o qual, “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022”. Encaminhado as Comissões Permanentes.

PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:

SECRETÁRIA: Ata da 13ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada em 02 de Agosto de 2021.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).

SECRETÁRIA: Ofício Exec. nº. 081/2021 – do Presidente Interino – encaminha a Prefeita Interina, Requerimento: nº. 10/2021 o qual, requer a quantidade de funcionários comissionados e estagiários contratados por esta Prefeitura no ano de 2021, contendo a relação dos nomes e informando quais cargos ocupados, aprovado por esta Casa de Leis na 13ª Sessão Ordinária do dia 02 de Agosto de 2021, para as devidas providências.

SECRETÁRIA: Ofício Exec. nº. 082/2021 – do Presidente Interino – encaminha a Prefeita Interina, Requerimento: nº. 11/2021 o qual, requer informações de qual motivo não houve a colocação da placa com denominação “Trevo Municipal Sr. Breno Teodoro” conforme Decreto Legislativo nº. 04 /2021, uma vez que houve a inauguração do Trevo mencionado, aprovado por esta Casa de Leis na 13ª Sessão Ordinária do dia 02 de Agosto de 2021, para as devidas providências.

SECRETÁRIA: Ofício Exec. nº. 083/2021 – dos Vereadores Luiz Alberto Tangerino, Adriano César Bassani e Daniela Rodrigues de Lima – solicitam a Prefeita Interina, informações de quais os protocolos de saúde e segurança irão ser adotadas, no município na retomada das aulas presenciais agendadas para o mês de agosto, do transporte até o ambiente escolar, ressaltam que trata-se de um conjunto de práticas que exigem um planejamento muito rígido, pois, as instituições de ensino na rede pública são locais de concentração de estudantes.

SECRETÁRIA: Ofício Exec. nº. 086/2021 – do Presidente Interino da Câmara – encaminha a Prefeita Interina, o Plano Plurianual desta Câmara Municipal, o qual estabelece e define as metas e prioridades da administração da Câmara Municipal para o período de 2022 a 2025, informa que os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os percentuais estabelecidos pelo art. 29-A da Constituição Federal, foram rigorosamente respeitados.

SECRETÁRIA: Ofício Exec. nº. 087/2021 – do Vereador Flávio Roberto Fuliaro – tendo em vista o retorno das atividades APAE de São João da Boa Vista e a necessidade de auxilio imediato a tal instituição, solicita a Prefeita Interina, para que atenda as emendas impositivas nºs. 10, 11 e 12 de 2020, efetuando o repasse da verba destinada a tal entidade de forma imediata.

SECRETÁRIA: Ofício nº. 034/2021 – dos Vereadores Luciano Leite Talpo, João Pedro Margarida Ferraz e Rafaela Lozano Oliva Gomes – solicitam ao Deputado Estadual Arthur do Val, uma verba para compra de aparelhos para o Hospital Regional de Divinolândia (Conderg), a referida solicitação deve-se ao fato que, se faz necessário a aquisição de equipamentos para melhor atender as necessidades dos municípios.

SECRETÁRIA: Ofício nº. 035/2021 – dos Vereadores Luciano Leite Talpo, João Pedro Margarida Ferraz e Rafaela Lozano Oliva Gomes – solicitam ao Deputado Federal Kim Patroca Kataguiri, uma verba para compra de aparelhos para o Hospital Regional de Divinolândia (Conderg), a referida solicitação deve-se ao fato que, se faz necessário a aquisição de equipamentos para melhor atender as necessidades dos municípios.

SECRETÁRIA: Ofício nº. 036/2021 – dos Vereadores Luciano Leite Talpo, João Pedro Margarida Ferraz e Rafaela Lozano Oliva Gomes – solicitam ao Deputado Estadual Arthur do Val, uma verba para o Departamento de Saúde deste município, para compra de materiais, medicamentos e exames em geral, a presente solicitação se mostra viável em face as necessidades do município.

SECRETÁRIA: Ofício nº. 037/2021 – dos Vereadores Luciano Leite Talpo, João Pedro Margarida Ferraz e Rafaela Lozano Oliva Gomes – solicitam ao Deputado Federal Kim Patroca Kataguiri, uma verba para o Departamento de Saúde deste município, para compra de materiais, medicamentos e exames em geral, a presente solicitação se mostra viável em face as necessidades do município.

PRESIDENTE: INDICAÇÃO:

SECRETÁRIA: Indicação nº. 055/2021 – dos Vereadores: Luiz Alberto Tangerino, Daniela Rodrigues de Lima e Adriano César Bassani – reiteram à Prefeita Interina, Indicação nº. 033/2021 de 31 de Março de 2021 de autoria do Vereador Luiz Alberto Tangerino o qual, solicitou a colocação de um Toldo de Cobertura ao lado do SAMU na Unidade Mista de Saúde “Raul da Costa Câmara”, neste município.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)

SECRETÁRIA: Indicação nº. 056/2021 – dos Vereadores: Luiz Alberto Tangerino, Daniela Rodrigues de Lima e Adriano César Bassani – indicam à Prefeita Interina, a criação de uma Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem no município, para beneficiar as pessoas no reaproveitamento da reciclagem.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)

SECRETÁRIA: Indicação nº. 057/2021 – dos Vereadores: Luiz Alberto Tangerino, Daniela Rodrigues de Lima e Adriano César Bassani – indicam à Prefeita Interina, que estude a possibilidade da elaboração de um Programa de Controle Populacional de Castração de Cães e Gatos, com a finalidade de controlar a reprodução, sugerindo assim ao município, a criação de convênios e/ou parcerias para realização dos mutirões de castração de cães e gatos.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)

SECRETÁRIA: Indicação nº. 058/2021 – dos Vereadores: Luiz Alberto Tangerino, Daniela Rodrigues de Lima e Adriano César Bassani – indicam à Prefeita Interina, que solicite ao Departamento Competente da Prefeitura, para que faça uma delegação no acostamento da ponte do sítio Santa Bárbara, fundo com a propriedade Carlos Scanavachi, deste município.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)

SECRETÁRIA: Indicação nº. 059/2021 – dos Vereadores: Luiz Alberto Tangerino, Daniela Rodrigues de Lima e Adriano César Bassani – indicam à Prefeita Interina, que solicite ao Departamento Competente da Prefeitura, para que tome providências necessárias no sentido de viabilizar manutenção na estrada do Restaurante Tuia Véia ao Sítio do Sr. João Gazati, Bairro Zé Elias, neste município.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)

PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXPEDIENTE:

SECRETÁRIO: Ofício nº. 08/2021 – do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – informa que houve uma nova decisão determinando que a nova eleição para os cargos de Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) no município de Santo Antônio do Jardim ocorra em 03 de outubro de 2021, regida pela Resolução nº. 556/2021.

PRESIDENTE: ORDEM DO DIA:

PRESIDENTE: Não havendo nenhum documento a ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, passamos para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais.

PRESIDENTE: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (10MIN PARA CADA VEREADOR)

PRESIDENTE: A palavra está aberta para os Vereadores que queiram fazer uso.

PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite, dando-a por encerrada, convocando-os para a 15ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no dia 08 de Setembro de 2021 às 20h00.