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06/04/2021 | 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021.



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05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021.

PRESIDENTE: Às 17 horas de acordo com o Decreto Municipal nº 4.433 de 31 de Março de 2021 o qual “Estabelece medidas restritivas de funcionamento e circulação e outras no município de Santo Antônio do Jardim/SP para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19”, sob a proteção de Deus, dou início à 05ª Sessão Ordinária do dia 05 de Abril de 2021, da 17ª Legislatura. Solicito a 1ª Secretária que assuma a Secretaria, e que proceda a verificação.
SECRETÁRIA: Há o número legal de Vereadores Presentes.
PRESIDENTE: Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a leitura e o encaminhamento dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal:

PRESIDENTE: EXPEDIENTE:

PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:

SECRETÁRIA: Ofício nº. 050/2021 – da Prefeitura Municipal – encaminha Projeto de Lei nº. 04/2021 o qual, “Altera a redação da Lei nº. 3.051, de 11 de novembro de 2019”. Todos vereadores receberam cópia.

SECRETÁRIA: Ofício nº. 052/2021 – da Prefeitura Municipal – encaminha resposta ao requerimento nº. 03/2021 de autoria dos vereadores: Luciano Leite Talpo, João Pedro Margarida Ferraz e Rafaela Lozano Oliva Gomes, os quais solicitaram o valor recebido de todas as torres de transmissão que a Prefeitura recebe aluguel desde o ano de 2010, e para aonde é destinado este recurso. Encaminhado aos vereadores interessados.

SECRETÁRIA: Ofício nº. 053/2021 – da Prefeitura Municipal – encaminha resposta ao requerimento nº. 05/2021 de autoria dos vereadores: Luciano Leite Talpo, João Pedro Margarida Ferraz e Rafaela Lozano Oliva Gomes, o quais já solicitaram no Requerimento nº 01/2021, cópia de todos os Decretos elaborados pelo Executivo no período de 2017 a 2020, para conferência e arquivo. Encaminhado aos vereadores interessados.

PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:

SECRETÁRIA: Ata da 04ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada em 15 de Março de 2021.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).

SECRETÁRIA: Ofício Exec. nº. 039/2021 – do Presidente Interino João Pedro Margarida Ferraz – encaminha a Prefeita Interina Municipal, Autógrafo: nº. 03/2021 o qual, “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos da área da saúde”, aprovado por esta Casa de Leis na 04ª Sessão Ordinária do dia 15 de Março de 2021, para as devidas providências.

SECRETÁRIA: Ofício Exec. nº. 041/2021 – do vereador Flávio Roberto Fuliaro – solicita a Prefeita Interina do Município com a máxima urgência, que seja feita a instalação de manilhas na valeta localizada entre o muro do Campo Cereja à Rodovia que dá acesso à cidade.

SECRETÁRIA: Ofício nº. 011/2021 – dos vereadores: Flávio Roberto Fuliaro, José Carlos Pezoti e João Miguel Fuliaro da Silva – solicitam ao Deputado Estadual Jorge Caruzo, uma verba de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custeio ao Departamento de Saúde a ser usada Unidade Mista de Saúde “Raul da Costa Câmara”, para o município de Santo Antônio do Jardim.

SECRETÁRIA: Ofício nº. 012/2021 – do vereador Luciano Leite Talpo – solicita ao Sr. Carlos Roberto Corrêa do DER, manutenção do acostamento na Rodovia SP 346 próximo a empresa Refracon, Km 211 com urgência, para que seja sanado o problema existente nas margens da Rodovia no perímetro urbano de Santo Antônio do Jardim, pois houve um deslizamento formando duas crateras no acostamento, deixando o asfalto sem uma base de sustentação, ocorrendo o risco de um veículo cair e ocasionar acidentes, precisando de solução com urgência.

PRESIDENTE: INDICAÇÕES: (5 min PARA CADA VEREADOR FALAR)

SECRETÁRIA: Indicação nº. 032/2021 – do vereador Luiz Alberto Tangerino – indica a Prefeita Interina do Município, o rebaixamento dos redutores que foram construídos recentemente em todas as Ruas do Conjunto Habitacional “Virgílio Trincha”, neste município.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).

SECRETÁRIA: Indicação nº. 033/2021 – do vereador Luiz Alberto Tangerino – indica a Prefeita Interina do Município, a colocação de um Toldo de Cobertura ao lado do SAMU na Unidade Mista de Saúde “Raul da Costa Câmara”, neste município.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).

SECRETÁRIA: Indicação nº. 034/2021 – do vereador Flávio Roberto Fuliaro – indica à Prefeita Interina do Município, que determine ao setor competente a construção de um redutor de velocidade na Vila Namén, Rua Benedito Alves dos Santos, próximo ao número 133, deste município.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).

SECRETÁRIA: Indicação nº. 035/2021 – do vereador Flávio Roberto Fuliaro – reitera à Prefeita Interina do Município, Indicação nº 010 de 22 de Janeiro de 2021 de autoria do Vereador José Carlos Pesoti, o qual, solicitou a construção de um redutor de velocidade na Vila Namén, Rua Prefeito Antonio Castro Resende, próximo ao número 113, deste município.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).

SECRETÁRIA: Indicação nº. 036/2021 – do vereador Flávio Roberto Fuliaro – indica à Prefeita Interina do Município, que estude a possibilidade da colocação de dois pontos de ônibus cobertos na Rua Coronel Estevão Elpídio Romão ao lado e em frente a Pastelaria Real, neste município.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).

SECRETÁRIA: Indicação nº. 037/2021 – da vereadora Daniela Rodrigues de Lima – indica à Prefeita Interina do Município, a pintura de faixa de pedestre em frente aos Supermercados do município, devido ao fluxo de pessoas ter aumentado muito devido a pandemia.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).

PRESIDENTE: TRIBUNA LIVRE:

SECRETÁRIA: Requerimento: do Sr. Felipe Antonio de Lima Silva Chefe de Gabinete – requer espaço a fim de manifestar na Tribuna Livre, na Sessão do dia 05 de Abril de 2021, representando a Prefeita Interina do Município, assunto mensagem do Governo sobre as principais ações executadas e em andamento e, também, sobre o funcionamento do Centro de Triagem Gripe/COVID-19.

PRESIDENTE: Informo que o tempo destinado a Tribuna Livre de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis é de 10 minutos, tempo este, destinado ao assunto citado no requerimento.

PRESIDENTE: ORDEM DO DIA:

PRESIDENTE: Iniciando a Ordem do Dia, solicito a 1ª Secretária que proceda a leitura dos documentos a serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão.

SECRETÁRIA: Projeto de Lei nº. 04/2021 – da Prefeita Interina Municipal – “Altera a redação da Lei nº. 3.051, de 11 de novembro de 2019”.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES).

PRESIDENTE: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (10MIN PARA CADA VEREADOR)

PRESIDENTE: A palavra está aberta para os Vereadores que queiram fazer uso.

PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma boa tarde, dando-a por encerrada, convocando-os para a 06ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no dia 19 de Abril de 2021 às 20h00.