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08/12/2020 | 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020



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21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020

PRESIDENTE: Às 20 horas sob a proteção de Deus, dou início à 21ª Sessão Ordinária do dia 07 de Dezembro de 2020, da 16ª Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria, e que proceda a verificação.
SECRETÁRIO: Há o número legal de Vereadores Presentes.
PRESIDENTE: Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a leitura e o encaminhamento dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal:

PRESIDENTE: EXPEDIENTE:

PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:

SECRETÁRIO: Ofício nº. 165/2020 – da Prefeitura Municipal – encaminha resposta ao ofício nº. 097/2020 do Presidente da Câmara Luciano Leite Talpo o qual, solicitou informações referente ao site oficial da Prefeitura Municipal e o Portal de Transparência terem ficado desativados e fora do ar nos dias 20, 21, 22 e 23 de novembro. Encaminhado ao vereador Interessado.

PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:

SECRETÁRIO: Ata da 20ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada em 16 de Novembro de 2020.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).

SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 096/2020 – do Presidente da Câmara Luciano Leite Talpo – encaminha ao Prefeito Municipal, cópia Indicação nº. 050/2020, aprovada por esta Casa de Leis na 20ª Sessão Ordinária do dia 16 de Novembro de 2020, encaminhada para as devidas providências.

SECRETÁRIO: Ofício nº. 045/2020 – do Presidente da Câmara Luciano Leite Talpo – solicita ao Deputado Estadual Arthur Moledo do Val, uma verba a ser usada na aquisição de uma Ambulância com acessórios, para a Unidade Mista de Saúde “Farmacêutico Raul da Costa Câmara”, para o município.






PRESIDENTE: INDICAÇÕES: (5 min PARA CADA VEREADOR FALAR)

SECRETÁRIO: Indicação nº. 051/2020 – do Ver./Vice-Presidente José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal, a instalação de Wi-Fi nas praças do município, visando democratizar o acesso à informação e propiciar a inclusão digital.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).

SECRETÁRIO: Indicação nº. 052/2020 – do Ver./Vice-Presidente José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal, a criação de uma Orquestra de Violeiros no município.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).

PRESIDENTE: REQUERIMENTO:

SECRETÁRIO: Requerimento nº. 10/2020 – do Presidente da Câmara Luciano Leite Talpo – requer ao Prefeito Municipal, resposta das perguntas em anexo ao Requerimento.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)

PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXPEDIENTE:

SECRETÁRIO: Ofício nº. 10/2020 – do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã Eliézer de Carvalho – encaminha cópia do requerimento nº. 18/2020 de autoria do Vereador Antonio Alves de Souza, solicitando a elucidação ao Governo do Estado de quais foram os critérios levados em consideração para a previsão do fechamento de 574 Casas de Agricultura em todo Estado.

SECRETÁRIO: Ofício nº. 11/2020 – do Presidente Executivo da Fundação Michel Ângelo da Silva Guimarães – informa que a eleição para o Conselho de Curadores da Fundação de Amparo ao Menor “Dr. José de Oliveira e Silva”, será realizada no dia 14 de dezembro com início às 08h00 e encerramento às 10h00, na subsede da Fundação na Rua Namén Elias, nº. 226, centro.

PRESIDENTE: ORDEM DO DIA:

PRESIDENTE: Iniciando a Ordem do Dia, solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos a serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão.


PRESIDENTE: VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

SECRETÁRIO: Projeto de Lei nº. 10/2020 – do Prefeito Municipal – “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021”.

PRESIDENTE: De acordo com o artigo 200 do Regimento Interno, alínea “b”, o Projeto de Lei nº 10/2020 será votado em dois turnos.
PRESIDENTE: Em votação 2º Turno. (APROVADO POR TODOS PRESENTES O PROJETO DE LEI Nº 10/2020 EM 2º TURNO)

SECRETÁRIO: Emenda Impositiva nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 10/2020 – do Ver./Presidente Luciano Leite Talpo – “Repasse de verba para Departamento de Saúde, para suplementar o Atendimento de EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – PROGRAMA DE AUTO CUSTO, no valor de R$ 6.798,94 (seis mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos)”.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação 2º Turno. (APROVADO POR TODOS PRESENTES A EMENDA IMPOSITIVA Nº. 01 EM 2º TURNO)

SECRETÁRIO: Emenda Impositiva nº. 02 ao Projeto de Lei nº. 10/2020 – do Ver./Vice-Presidente José Aristides dos Santos – “Repasse de verba para Departamento de Saúde, para suplementar o Atendimento de EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – PROGRAMA DE AUTO CUSTO, no valor de R$ 3.399,47 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) e para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para a ÁREA DA FISIOTERAPIA, no valor de R$ 3.399,47 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos)”.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação 2º Turno. (APROVADO POR TODOS PRESENTES A EMENDA IMPOSITIVA Nº. 02 EM 2º TURNO)

SECRETÁRIO: Emenda Impositiva nº. 03 ao Projeto de Lei nº. 10/2020 – do Vereador Antenor Diogo Barbosa – “Repasse de verba para Departamento de Saúde, para suplementar o Atendimento de EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – PROGRAMA DE AUTO CUSTO, no valor de R$ 3.399,47 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) e para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para a ÁREA DA FISIOTERAPIA, no valor de R$ 3.399,47 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos)”.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação 2º Turno. (APROVADO POR TODOS PRESENTES A EMENDA IMPOSITIVA Nº. 03 EM 2º TURNO)





SECRETÁRIO: Emenda Impositiva nº. 04 ao Projeto de Lei nº. 10/2020 – do Vereador Daniel Mazarin – “Repasse de verba para Departamento de Saúde, para suplementar o Atendimento de EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – PROGRAMA DE AUTO CUSTO, no valor de R$ 6.798,94 (seis mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos)”.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação 2º Turno. (APROVADO POR TODOS PRESENTES A EMENDA IMPOSITIVA Nº. 04 EM 2º TURNO)

SECRETÁRIO: Emenda Impositiva nº. 05 ao Projeto de Lei nº. 10/2020 – do Vereador José Fuliaro Neto – “Repasse de verba para Departamento de Saúde, para suplementar o Atendimento de EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – PROGRAMA DE AUTO CUSTO, no valor de R$ 6.798,94 (seis mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos)”.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação 2º Turno. (APROVADO POR TODOS PRESENTES A EMENDA IMPOSITIVA Nº. 05 EM 2º TURNO)

SECRETÁRIO: Emenda Impositiva nº. 06 ao Projeto de Lei nº. 10/2020 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – “Repasse de verba para Departamento de Saúde, para suplementar Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para a ÁREA DA FISIOTERAPIA, no valor de R$ 6.798,94 (seis mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos)”.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação 2º Turno. (APROVADO POR TODOS PRESENTES A EMENDA IMPOSITIVA Nº. 06 EM 2º TURNO)

SECRETÁRIO: Emenda Impositiva nº. 07 ao Projeto de Lei nº. 10/2020 – da Vereadora Maria de Lourdes Orsoli – “Repasse de verba para Departamento de Saúde, para suplementar o Atendimento de EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – PROGRAMA DE AUTO CUSTO, no valor de R$ 3.399,47 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos)”.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação 2º Turno. (APROVADO POR TODOS PRESENTES A EMENDA IMPOSITIVA Nº. 07 EM 2º TURNO)

SECRETÁRIO: Emenda Impositiva nº. 08 ao Projeto de Lei nº. 10/2020 – do Vereador Reginaldo Aparecido Compri – “Repasse de verba para Departamento de Saúde, para suplementar o Atendimento de EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – PROGRAMA DE AUTO CUSTO, no valor de R$ 3.399,47 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos)”.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação 2º Turno. (APROVADO POR TODOS PRESENTES A EMENDA IMPOSITIVA Nº. 08 EM 2º TURNO)





SECRETÁRIO: Emenda Impositiva nº. 09 ao Projeto de Lei nº. 10/2020 – do Vereador Flávio Roberto Fuliaro – “Repasse de verba para Departamento de Saúde, para suplementar o Atendimento de EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – PROGRAMA DE AUTO CUSTO, no valor de R$ 3.399,47 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos)”.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação 2º Turno. (APROVADO POR TODOS PRESENTES A EMENDA IMPOSITIVA Nº. 09 EM 2º TURNO)

SECRETÁRIO: Emenda Impositiva nº. 10 ao Projeto de Lei nº. 10/2020 – do Vereador Flávio Roberto Fuliaro – “Repasse de verba para a APAE (Associação de Pais dos Amigos Excepcionais) de São João da Boa Vista, para suplementar ajuda de custeio e atendimentos no valor de R$ 3.399,47 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos)”.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação 2º Turno. (APROVADO POR TODOS PRESENTES A EMENDA IMPOSITIVA Nº. 10 EM 2º TURNO)

SECRETÁRIO: Emenda Impositiva nº. 11 ao Projeto de Lei nº. 10/2020 – do Vereador Reginaldo Aparecido Compri – “Repasse de verba para a APAE (Associação de Pais dos Amigos Excepcionais) de São João da Boa Vista, para suplementar ajuda de custeio e atendimentos no valor de R$ 3.399,47 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos)”.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação 2º Turno. (APROVADO POR TODOS PRESENTES A EMENDA IMPOSITIVA Nº. 11 EM 2º TURNO)

SECRETÁRIO: Emenda Impositiva nº. 12 ao Projeto de Lei nº. 10/2020 – da Vereadora Maria de Lourdes Orsoli – “Repasse de verba para a APAE (Associação de Pais dos Amigos Excepcionais) de São João da Boa Vista, para suplementar ajuda de custeio e atendimentos no valor de R$ 3.399,47 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos)”.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação 2º Turno. (APROVADO POR TODOS PRESENTES A EMENDA IMPOSITIVA Nº. 12 EM 2º TURNO)

SECRETÁRIO: Projeto de Resolução nº. 07/2020 – da Mesa Diretora da Câmara Municipal – “Institui o Vale Alimentação Natalício no âmbito do Poder Legislativo”.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES).

PRESIDENTE: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (10MIN PARA CADA VEREADOR)

PRESIDENTE: A palavra está aberta para os Vereadores que queiram fazer uso.

PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, informo que de acordo com a Lei Orgânica Municipal, artigo 30, os Vereadores desta Casa de Leis estarão em recesso de 20 de Dezembro de 2020 a 31 de Janeiro de 2021.

Informamos ainda que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim irá continuar funcionando normalmente, e exercendo todas as suas atividades, estando à disposição dos munícipes interessados.

Convoco-os para a próxima Sessão Ordinária, no dia 01 de Fevereiro de 2021. Agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo, dando-a por encerrada.