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23/04/2020 | 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2020



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06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2020

PRESIDENTE: Às 20 horas sob a proteção de Deus, dou início à 06ª Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de 2020, da 16ª Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria, e que proceda a verificação.
SECRETÁRIO: Há o número legal de Vereadores Presentes.
PRESIDENTE: Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a leitura e o encaminhamento dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal:

PRESIDENTE: EXPEDIENTE:

PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:

SECRETÁRIO: Ata da 05ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada em 06 de Abril de 2020.
PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).

SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 035/2020 – do Presidente da Câmara Luciano Leite Talpo – encaminha ao Prefeito Municipal, cópias xerográficas das Indicações nºs. 016 e 017/2020, aprovadas por esta Casa de Leis na 04ª Sessão Ordinária do dia 06 de Abril de 2020, encaminhada para as devidas providências.

PRESIDENTE:ORDEM DO DIA:

PRESIDENTE: Iniciando a Ordem do Dia, solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos a serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

SECRETÁRIO: DENÚNCIA – do Prefeito Municipal – denúncia violação ao inciso IV do artigo 298 do Regimento Interno pela Vereadora Gabriela Faria Batista Sueitt, fato ocorrido na EMEI Profª. Magdalena Duarte Teixeira Ormastroni, no dia 18 de outubro de 2019.

SECRETÁRIO: Ler na íntegra.

PRESIDENTE: Nos termos do artigo 324, IV do regimento interno, consulto o plenário sobre o recebimento da denúncia, que sendo aceita será constituída uma comissão processante. Em discussão. Em votação.

Se for aceita: (maioria absoluta dos membros da Câmara 5 votos), sendo aceita a denúncia pela maioria absoluta dos membros da câmara, fica constituída a comissão processante nº 02/2020, a qual deverá ser integrada por 03 vereadores, observando o princípio da representação proporcional, cujo sorteio será realizado em seguida: realizar o sorteio.

A comissão processante nº 02/2020 fica assim constituída: Presidente: membro: relator:

A comissão processante deverá dar início aos trabalhos dentro do prazo de 05 dias, e concluir seus trabalhos no prazo de 90 dias.

Por fim, nos termos do artigo 300, determino o afastamento da vereadora Gabriela Faria Batista Sueitt até o final do julgamento, devendo a secretaria da câmara convocar o seu suplente.

Se não for aceita: Tendo em vista que a denúncia não foi recebida, determino o seu arquivamento.

PRESIDENTE: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (10MIN PARA CADA VEREADOR)

PRESIDENTE: A palavra está aberta para os Vereadores que queiram fazer uso.

PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite, dando-a por encerrada, convocando-os para a 07ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura no dia 04 de Maio de 2020 às 20h00.