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17/12/2019 | ROTEIRO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2019.



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ROTEIRO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2019.



PRESIDENTE: Às 20 horas sob a proteção de Deus, dou início à 22ª Sessão Ordinária do dia 16 de Dezembro de 2019, da 16ª Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria, e que proceda a verificação.

SECRETÁRIO: Há o número legal de Vereadores Presentes.

PRESIDENTE: Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a leitura e o encaminhamento dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal:



PRESIDENTE: EXPEDIENTE:



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:



SECRETÁRIO: Ata da 21ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada em 02 de Dezembro de 2019.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 117/2019 – do Presidente da Câmara – encaminha ao Prefeito Municipal, cópia xerográfica: Indicação nº. 091/2019 aprovado por esta Casa de Leis na 21ª Sessão Ordinária do dia 02 de Dezembro de 2019, para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 118/2019 – do Presidente da Câmara – encaminha ao Prefeito Municipal, Requerimento: nº. 13/2019, aprovado por esta Casa de Leis na 21ª Sessão Ordinária do dia 02 de Dezembro de 2019, para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 119/2019 – do Presidente da Câmara – encaminha ao Prefeito Municipal, Autógrafo: nº. 15/2019 o qual, “Dá nova redação ao inciso IV do artigo 3º da Lei nº. 1898 de 26 de Junho de 2008”, o Autógrafo: nº. 16/2019 o qual, “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº. 1591, de 29 de Outubro de 1997”, e Autógrafo: nº. 17/2019 o qual, “Cria o emprego público de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências”, aprovados na 21ª Sessão Ordinária do dia 02 de Dezembro de 2019, para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 120/2019 – do Vereador Antenor Diogo Barbosa – solicita ao Prefeito Municipal, que providencie com urgência a efetiva realização do Projeto de Revitalização e Paisagística Municipal.







PRESIDENTE: INDICAÇÕES: (5 min PARA CADA VEREADOR FALAR)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 092/2019 – do Vereador José Fuliaro Neto – reitera ao Prefeito Municipal, a Indicação nº 072 de 30 de Agosto de 2019 de sua autoria, que seja providenciado a construção de um redutor de velocidade na Rua Vereador José Soares Filho, próximo ao nº 71, Vila Namén, deste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).



SECRETÁRIO: Indicação nº. 093/2019 – do Presidente da Câmara Luciano Leite Talpo – indica ao Prefeito Municipal, colocação de uma Lixeira Grande na Vicinal que liga Santo Antônio do Jardim a São João da Boa Vista, entre ao Depósito União e a estrada que dá acesso a Zona Rural, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).



SECRETÁRIO: Indicação nº. 094/2019 – do Presidente da Câmara Luciano Leite Talpo – reitera ao Prefeito Municipal, Indicação nº 054 de 22 de Julho de 2019, de sua autoria, que seja providenciado com urgência a construção de dois redutores de velocidade na Rua Vitória Régia, entre os números 120 a 150, no Bairro Jardim Primavera, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).



SECRETÁRIO: Indicação nº. 095/2019 – do Presidente da Câmara Luciano Leite Talpo – indica ao Prefeito Municipal, que providencie com urgência a realização de reparos para o escoamento de água na Rua Riachuelo de fronte ao “Conjunto Aquático Guerino Maltempi”, devido ao grande acumulo de água no local, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).



SECRETÁRIO: Indicação nº. 096/2019 – do Ver./Vice-Presidente José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da aquisição de um Caminhão Compactador de Lixo com recurso próprio, para o município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADO POR TODOS PRESENTES).



PRESIDENTE: TRIBUNA LIVRE:



SECRETÁRIO: Requerimento: do Pastor Anderson Cardoso – requer espaço a fim de manifestar na Tribuna Livre, na Sessão do dia 16 de Dezembro de 2019, assunto Benção de Natal. (Informo que o tempo destinado a Tribuna Livre de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis é de 10 minutos, tempo este, destinado ao assunto citado no requerimento).









PRESIDENTE: ORDEM DO DIA:



PRESIDENTE: Iniciando a Ordem do Dia, solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos a serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão.



SECRETÁRIO: Moção de Apoio nº 03/2019 – do Presidente da Câmara Luciano Leite Talpo– “Apoio a proposta de Emenda à Constituição nº 410/2018, cujo autor é o Deputado Federal Alex Mamente, o qual permite a prisão imediata de réus condenados pela Justiça em 2ª (segunda) Instância”.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES).



SECRETÁRIO: Moção de Repúdio nº 04/2019 – do Ver./1º Secretário Luiz Alberto Tangerino – “Repúdio ao Projeto de Lei nº 6159/2019 apresentado na Câmara de Deputados pelo Ministro da Economia Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, que altera as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES).



PRESIDENTE: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (10MIN PARA CADA VEREADOR)



PRESIDENTE: A palavra está aberta para os Vereadores que queiram fazer uso.



PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, informo que de acordo com a Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2019, alterando o artigo 30, os Vereadores desta Casa de Leis estarão em recesso de 21 de Dezembro de 2019 a 31 de Janeiro de 2020.



Informamos ainda que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim irá continuar funcionando normalmente, e exercendo todas as suas atividades, estando à disposição dos munícipes interessados.



Convoco-os para a próxima Sessão Ordinária, no dia 03 de Fevereiro de 2020. Agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo, dando-a por encerrada.