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18/06/2019 | DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2019 APROVA CONTAS DO PODER EXECUTIVO DE 2015.



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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2019

“Aprova Contas do Poder Executivo de Santo Antônio do Jardim – SP, do Exercício de 2015”.

Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim/SP aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam aprovadas as Contas apresentadas pelo Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, relativamente à gestão do Prefeito Municipal Senhor José Eraldo Scanavachi, no período de 01 (um) de Janeiro a 31 (trinta e um) de Dezembro de 2015 (dois mil e quinze), acatando o Parecer Favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-002625/026/15.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Vereador LUCIANO LEITE TALPO
PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, 18 de Junho de 2019.