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02/05/2019 | Portaria nº. 07 de 23 de Abril de 2019



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Portaria nº. 07 de 23 de Abril de 2019



“ Dispõe sobre a cessão gratuita de uma sala nas dependências da Câmara Municipal para o Cartório Eleitoral de Espírito Santo do Pinhal”.



O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.



Resolve:



Artigo 1º - Ceder a título de empréstimo uma sala nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, para o Cartório Eleitoral de Espírito Santo do Pinhal realizar a biometria no município.



Artigo 2º - A utilização do local será no período de 06 de Maio à 19 de Dezembro de 2019.



Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, 23 de Abril de 2019.





Luciano Leite Talpo

Presidente da Câmara