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05/02/2019 | REQUERIMENTOS APROVADOS NA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019.



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REQUERIMENTOS APROVADOS NA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019.



Requerimento nº. 01/2019 – do Vereador Flávio Roberto Fuliaro – requer ao Prefeito Municipal, que seja informado se existe algum procedimento administrativo aberto visando a doação de uma área de terras de 4.302 m2, a ser desmembrada do imóvel objeto da matrícula nº 19.829 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Espírito Santo do Pinhal-SP, figurando como beneficiária a empresa Carrocerias Jardim Ltda. ME, caso exista, requer seja informado detalhes sobre o mesmo.



Requerimento nº. 02/2019 – do Presidente da Câmara – requer ao Prefeito Municipal, que seja enviada a esta Casa de Leis a relação de servidores que solicitaram o PDV – Pedido de Demissão Voluntária a esta Prefeitura Municipal, e quais os servidores tiveram o Pedido concedido, com os valores detalhados pagos a cada um.