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05/02/2019 | ROTEIRO DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019



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ROTEIRO DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019



PRESIDENTE: Às 20 horas sob a proteção de Deus, dou início à 01ª Sessão Ordinária do dia 04 de Fevereiro de 2019, da 16ª Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria, e que proceda a verificação.

SECRETÁRIO: Há o número legal de Vereadores Presentes.

PRESIDENTE: Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a leitura e o encaminhamento dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal:



PRESIDENTE: EXPEDIENTE:



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:



SECRETÁRIO: Ofício nº. 213/2018 – da Prefeitura Municipal – encaminha Transferência Bancária nº. 122.001 sendo debitado da conta corrente 3835-0, agência 474-X, Banco do Brasil, e creditado na conta corrente 71011-2 agência 331, Caixa Econômica Federal, o valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), referente a repasse de duodécimo competência 12/2018.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 001/2019 – da Prefeitura Municipal – encaminha Transferência Bancária nº. 11.801 sendo debitado da conta corrente 3835-0, agência 474-X, Banco do Brasil, e creditado na conta corrente 71011-2 agência 331, Caixa Econômica Federal, o valor de R$ 91.560,00 (noventa e um mil, quinhentos e sessenta reais), referente a repasse de duodécimo competência 01/2019.



SECRETÁRIO: Ofício Nº 002/2019 – da Prefeitura Municipal – encaminha Resposta ao Ofício Executivo nº 007/2019 do Vereador Antenor Diogo Barbosa, o qual solicita informações quanto ao pedido da realização de uma festa dia 16 de fevereiro de 2019 na Fazenda Deserto. (Cópia encaminhada ao interessado)



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:



SECRETÁRIO: Ata da 19ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada em 03 de Dezembro de 2018.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)









SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 115/2018 – do Presidente da Câmara Daniel Mazarin – encaminha ao Prefeito Municipal, cópia xerográfica das Indicações nºs. 073 a 76/2018, aprovadas por esta Casa de Leis na 19ª Sessão Ordinária do dia 03 de Dezembro de 2018, encaminhada para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 116/2018 – do Presidente da Câmara Daniel Mazarin – encaminha ao Prefeito Municipal, Autógrafo: nº. 17/2018 o qual, “Dispõe sobre elevação de dotação orçamentária para aquisição de veículo na LOA 2018”, aprovado por esta Casa de Leis na 19ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura do dia 03 de Dezembro de 2018, para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 119/2018 – Presidente da Câmara Daniel Mazarin – encaminha ao Prefeito Municipal, cheque nº. 300067 no valor de R$ 717,57 (setecentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), referente à IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) do mês de Novembro de 2018.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 121/2018 – do Presidente da Câmara Daniel Mazarin – encaminha ao Prefeito Municipal, importância de R$ 454,87 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), representado pelo cheque nº. 300087, a ser sacado junto a Caixa Econômica Federal, referente à devolução de rendimentos de aplicação financeira, efetuadas por esta Câmara Municipal no Exercício de 2018.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 122/2018 – do Presidente da Câmara Daniel Mazarin – encaminha ao Prefeito Municipal, a importância de R$ 32.176,86 (trinta e dois mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), representado pelo cheque nº. 300089 a ser sacado junto a Caixa Econômica Federal, referente à devolução do Duodécimo desta Câmara Municipal do Exercício de 2018.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 123/2018 – Presidente da Câmara Daniel Mazarin – encaminha ao Prefeito Municipal cheque nº. 300090 no valor de R$ 1.011,36 (um mil, onze reais e trinta e seis centavos) a ser sacado junto a Caixa Econômica Federal, referente à IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) do mês de Dezembro de 2018.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 060/2018 – do Vereador Flávio Roberto Fuliaro – solicita ao Deputado Estadual Jorge Caruso, uma verba para aquisição de um Caminhão Coletor e Compactador de Lixo próprio para Reciclagem, com capacidade para 15mts³, para o município de Santo Antônio do Jardim.









SECRETÁRIO: Ofício nº. 061/2018 – do Vice-Presidente Luciano Leite Talpo – solicita ao Deputado Federal Luiz Lauro Filho, empenho em disponibilizar um Caminhão Basculante para o município de Santo Antônio do Jardim.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 002/2019 – do Presidente da Câmara Luciano Leite Talpo – solicita ao Prefeito Municipal, informações quanto aos veículos do Departamento de Saúde do município: Quantos veículos existem no departamento na data de hoje; Quantos veículos estão funcionando e quantos estão parados na data de hoje (09/01/2019), se possível indicar por modelo e placa.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 007/2019 – do Vereador Antenor Diogo Barbosa – solicita ao Prefeito Municipal, informações quanto ao Pedido Recebido por esta municipalidade referente ao evento da Festa “Rave”, que está sendo veiculada nas redes sociais, e qual foi o deferimento dos órgãos competentes deste município.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 009/2019 – do Presidente da Câmara Luciano Leite Talpo – encaminha ao Prefeito Municipal, cheque nº. 300096, referente à Devolução de Restos a Pagar do ano de 2018, desta Casa de Leis, cujo valor total é de R$ 126,47 (cento e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos), a ser sacado junto a Caixa Econômica Federal.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 002/2019 – do Presidente da Câmara Luciano Leite Talpo – solicita ao Sr. Brigadeiro do Ar Antônio Ramirez Lorenzo, a apresentação da ESQUADRILHA DA FUMAÇA, em comemoração ao Padroeiro da cidade de Santo Antônio do Jardim-SP (SANTO ANTONIO), em 13 de junho de 2019, no período da tarde.



PRESIDENTE: INDICAÇÕES: (5 min PARA CADA VEREADOR FALAR)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 001/2019 – do Vereador Antenor Diogo Barbosa – indica ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a Reforma e Revitalização da Praça Siqueira Campos, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES).



SECRETÁRIO: Indicação nº. 002/2019 – do Vereador Antenor Diogo Barbosa – indica ao Prefeito Municipal, que providencie a colocação de sinalizador tipo tartaruga no asfalto, no cruzamento existente entre a Avenida Geraldo Perez com a Avenida da Saudade, de fronte a igreja Assembleia de Deus, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES









SECRETÁRIO: Indicação nº. 003/2019 – do Vice-Presidente José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal, que seja providenciado a iluminação da Passarela localizada na Rodovia SP 346, de fronte a Auto Posto São Cristóvão, e iluminação nos trevos de acesso ao município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 004/2019 – do Vice-Presidente José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal, que seja providenciado com urgência, a reforma e manutenção do alambrado, no gramado da Praça Maria de Lourdes, e conserto dos equipamentos do Parque Infantil, no bairro Jardim Primavera.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 005/2019 – do Vice-Presidente José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal, que providencie a construção de banheiros públicos na Praça Siqueira Campos, deste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 006/2019 – do Vice-Presidente José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal, que seja providenciado a Reconstrução da ponte na estrada rural no Bairro dos Maltempi, que seja Reconstruída a ponte de acesso ao Bairro dos “De Luca”, e também Reconstruída a ponte sentido Fazenda Haste, no Bairro Santa Cruz, todas neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 007/2019 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da Reconstrução da Ponte de acesso a Escola Estadual Jaguari, no Bairro Tonon, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 008/2019 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da Colocação de uma Cobertura no Estacionamento Lateral do fundo da Unidade Mista de Saúde, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 009/2019 – do Presidente da Câmara – indica ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade para instalação do Banco do Povo no município de Santo Antônio do Jardim.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES









SECRETÁRIO: Indicação nº. 010/2019 – do Presidente da Câmara – indica ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da criação de uma unidade do PROCON no município, conforme Lei Municipal já existente nº 1.792/2006, ou que tome as providências necessárias para que a unidade de Espirito Santo do Pinhal atenda os munícipes de Santo Antônio do Jardim.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 011/2019 – do Vereador José Fuliaro Neto – indica ao Prefeito Municipal, que seja providenciado que a coleta de Lixo seja feita as Segundas, Quartas e Sextas-feiras na Chácara Santa Bárbara, Bairro Santa Bárbara, antiga propriedade do Sr. “José Turíbio” neste município, pois, atualmente a coleta é feita somente as Segundas e Sextas feiras, ocasionando um grande acumulo de lixo.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 012/2019 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal, que seja efetuada a operação “Tapa-Buraco” na Vicinal que liga o Município de Santo Antônio do Jardim a São João da Boa Vista.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 013/2019 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal, que seja providenciada a limpeza e manutenção na “Quadra do Buracão”, deste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 014/2019 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal, que seja providenciada a adaptação e rampas para Acessibilidade de pessoas deficientes no Velório Municipal.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 015/2019 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal, que seja providenciada a limpeza e manutenção de esgoto próximo a propriedade dos “De Luca” e do Sinésio Besse, no Bairro Santa Bárbara, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 016/2019 – do Vereador Daniel Mazarin – indica ao Prefeito Municipal, que seja providenciada a colocação de proteção lateral na ponte localizada próxima a propriedade do “Zinho” e o loteamento “Recanto dos Pássaros”, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES





SECRETÁRIO: Indicação nº. 017/2019 – do Vereador José Fuliaro Neto – indica ao Prefeito Municipal, a instalação de bebedouros e colocação de um Fraldário no Lago Municipal, para as pessoas que frequentam o local.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 018/2019 – do Presidente da Câmara – indica ao Prefeito Municipal, que seja realizada a fiscalização e limpeza dos terrenos baldios Particulares e do Poder Público, para evitar a proliferação de animais e insetos.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



PRESIDENTE: REQUERIMENTO:



SECRETÁRIO: Requerimento nº. 01/2019 – do Vereador Flávio Roberto Fuliaro – requer ao Prefeito Municipal, que seja informado se existe algum procedimento administrativo aberto visando a doação de uma área de terras de 4.302 m2, a ser desmembrada do imóvel objeto da matrícula nº 19.829 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Espírito Santo do Pinhal-SP, figurando como beneficiária a empresa Carrocerias Jardim Ltda. ME, caso exista, requer seja informado detalhes sobre o mesmo.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Requerimento nº. 02/2019 – do Presidente da Câmara – requer ao Prefeito Municipal, que seja enviada a esta Casa de Leis a relação de servidores que solicitaram o PDV – Pedido de Demissão Voluntária a esta Prefeitura Municipal, e quais os servidores tiveram o Pedido concedido, com os valores detalhados pagos a cada um.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



PRESIDENTE:ORDEM DO DIA:



PRESIDENTE: Iniciando a Ordem do Dia, solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos a serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão.



SECRETÁRIO: Decreto Legislativo nº. 01/2019 – do Presidente da Câmara Luciano Leite Talpo - o qual, “Concede Título de Cidadão Jardinense” a Sra. Annaliet Oliva Ramirez.

PRESIDENTE: Em discussão. (5 MIN PARA CADA VEREADOR).

A votação será secreta conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, solicito a secretária que distribua as cédulas.





SECRETÁRIO: Projeto de Resolução nº. 01/2019 – da Mesa Diretora – “Institui o reajuste do Vale-Alimentação no âmbito do Poder Legislativo”, conforme IGPM acumulado em Dezembro de 2018 no percentual de 7,5521%.

PRESIDENTE: Em discussão. (5 MIN PARA CADA VEREADOR). Em votação.



SECRETÁRIO: Projeto de Resolução nº. 02/2019 – da Mesa Diretora – “Fixa o reajuste aos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores da Câmara Municipal para 2019”, conforme IGPM acumulado em Dezembro de 2018 no percentual de 7,5521%.

PRESIDENTE: Em discussão. (5 MIN PARA CADA VEREADOR). Em votação.



SECRETÁRIO: Projeto de Lei do Legislativo nº. 01/2019 – da Mesa Diretora – “Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores desta Casa de Leis”.

PRESIDENTE: Em discussão. (5 MIN PARA CADA VEREADOR). Em votação.



SECRETÁRIO: EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2019 – do Presidente da Câmara – “Emenda Modificativa a Lei Municipal nº 3.027/2018 que cria o programa de incentivo Aluno Nota Dez para estudantes da 5º a 9º série da rede pública de ensino municipal de Santo Antônio do Jardim”.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação.



PRESIDENTE: VOTAÇÃO EM 1º TURNO:



SECRETÁRIO: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 01/2019 – do Vereador Antenor Diogo Barbosa – “Altera o art. 30 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Jardim”.



PRESIDENTE: De acordo com o artigo 157 do Regimento Interno, a Emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação 1º Turno.

(APROVADOS POR TODOS PRESENTES EM 1º TURNO)



PRESIDENTE: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (10MIN PARA CADA VEREADOR)



PRESIDENTE: A palavra está aberta para os Vereadores que queiram fazer uso.



PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite, dando-a por encerrada, convocando-os para a Audiência Pública do Departamento Financeiro às 19h00 no dia 18 de Fevereiro de 2019, Audiência Pública do Departamento de Saúde ás 19h30 e logo após as 20h00 a 02ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura.