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14/11/2018 | DECRETO Nº. 4.163, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 PONTO FACULTATIVO



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DECRETO Nº 4.163, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018



Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais



O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,



DECRETA



Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas desta municipalidade dia 16 de Novembro, sexta-feira, em razão feriado da Proclamação República.



Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Jardim, 05 de Novembro de 2018.



Gilmar de Oliveira Pezotti

Prefeito Municipal