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18/09/2018 | REQUERIMENTOS APROVADOS NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018.



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REQUERIMENTOS APROVADOS NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018.



Requerimento nº. 13/2018 – do Vereador Flávio Roberto Fuliaro – requer ao Prefeito Municipal, conforme resposta encaminhada do Requerimento nº 10/2018, informações de quais Departamentos, que estão realizando procedimentos para o funcionamento da UBS “Lázaro José Diogo.



Requerimento nº. 14/2018 – do Vereador Flávio Roberto Fuliaro – requer ao Prefeito Municipal, conforme chegou a seu conhecimento, que no dia sete de setembro de 2018 – Feriado Nacional – o carro oficial deste município de Santo Antônio do Jardim – SP, realizou viagem a cidade de APARECIDA – SP, tendo como motorista o Sr. Rodrigo Fernandes de Pontes. Sendo assim, solicito esclarecimentos e requer apresentação de documentos, senão vejamos: Relatório de viagem do veículo oficial utilizado, constando o trajeto e a distância percorrida; Relatório dos gastos e despesas de referida viagem (combustível, pedágios, diária do motorista, hora extra e demais); Prestação de contas de adiantamento de tal viagem, em nome do motorista ou do chefe direto responsável Sr. Luiz Antonio Tonon e/ou outro; Justificativas devidamente fundamentadas quanto ao motivo da viagem; Qualificação das pessoas que utilizaram deste transporte para o retorno da cidade de Aparecida à Santo Antonio do Jardim – SP; (segundo informações foram quatro pessoas); Xerocópia do Processo Administrativo, constando o Requerimento, os tramites legais de empenho e a autorização do Prefeito Municipal para que de tais gastos e despesas recaiam sobre o Erário; Juntada de esclarecimento se esse tipo de viagem com o carro oficial será disponibilizado a todos os munícipes de Santo Antônio do Jardim, tendo em vista o princípio constitucional da isonomia. Devendo constar neste esclarecimento se referida disponibilidade do veículo oficial estará aberta aos munícipes que pertencem as outras Religiões ou Credo.