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05/09/2017 | ROTEIRO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017.



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ROTEIRO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017.



PRESIDENTE: Às 20 horas sob a proteção de Deus, dou início à 13ª Sessão Ordinária do dia 04 de Setembro de 2017, da 16ª Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria, e que proceda a verificação.

SECRETÁRIO: Há o número legal de Vereadores Presentes.

PRESIDENTE: Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a leitura e o encaminhamento dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal:



PRESIDENTE: EXPEDIENTE:



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 262/2017 – do Prefeito Municipal – encaminha resposta ao requerimento nº 06/2017 de autoria dos Vereadores Flávio Roberto Fuliaro, José Fuliaro Neto, Maria de Lourdes Orsoli e Gabriela F. B. Sueitt os quais, requerem informações quanto à utilização dos recursos recebidos pelo Governo do Estado de São Paulo, entre agosto de 2016 e julho de 2017, referente à concessão de transporte escolar dos alunos das escolas públicas estaduais, e quanto a obrigatoriedade dos alunos menores de 12 anos, serem transportados com a presença de monitor. Encaminhado aos Vereadores interessados.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 263/2017 – do Prefeito Municipal – encaminha resposta ao requerimento nº 05/2017 de autoria dos Vereadores Flávio Roberto Fuliaro, José Fuliaro Neto, Maria de Lourdes Orsoli e Gabriela F. B. Sueitt os quais, requerem informações quanto aos professores aprovados no último concurso público e ainda não foram chamados. Encaminhado aos Vereadores interessados.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 264/2017 – do Prefeito Municipal – encaminha resposta ao requerimento nº 07/2017 de autoria dos Vereadores Flávio Roberto Fuliaro, José Fuliaro Neto, Maria de Lourdes Orsoli e Gabriela F. B. Sueitt os quais requerem ao Prefeito Municipal, informação quanto a Lei Municipal nº 2.048/2016, quanto o repasse ao Hospital Francisco Rosas de Espírito Santo do Pinhal, se estão sendo cumpridas e em dias. Encaminhado aos Vereadores interessados.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 272/2017 – do Prefeito Municipal – encaminha resposta ao ofício executivo nº. 081/2017 de autoria do Vereador Flávio Roberto Fuliaro no qual, versa sobre o encaminhamento dos projetos e orçamentos referente ao Projeto de Lei nº. 10/2017 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) e altera o PPA e LDO para fins que especifica”. Encaminhado cópia a todos os Vereadores.



SECRETÁRIO: Decreto nº. 4062 de 22 de agosto de 2017 – “Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de Setembro de 2017”.



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:



SECRETÁRIO: Ata da 12ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada em 21 de Agosto de 2017.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 077/2017 – do Presidente da Câmara – encaminha ao Prefeito Municipal, Requerimentos nºs 08, 09, 10, 12, e 13 de 2017, aprovados na 12ª Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto de 2017, para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 078/2017 – do Presidente da Câmara – encaminha ao Prefeito Municipal, Indicações nºs 069 à 074/2017, aprovados na 12ª Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto de 2017, para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 079/2017 – do Presidente da Câmara – encaminha ao Prefeito Municipal, Autógrafos nº 08 e 09/2017, aprovados na 12ª Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto de 2017, para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 080/2017 – do Ver./Vice-Presidente Luciano Leite Talpo – solicita a Sra. Marli do Rosário Rodrigues Dias, cópia da Portaria e o Estatuto referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Santo Antônio do Jardim.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 081/2017 – do Vereador Flávio Roberto Fuliaro – solicita ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis os Orçamentos e Projetos referente ao Projeto de Lei nº 10/2017 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) e altera o PPA e LDO para fins que específica” o qual foi realizado pedido de vista na última Sessão, e para esclarecimentos para a próxima 13ª Sessão Ordinária no dia 04 de Setembro de 2017.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 085/2017 – da Diretora Legislativa Érika R. A. Domingos – encaminha ao Prefeito Municipal a Proposta Orçamentária desta Câmara Municipal, para o exercício de 2018, aproveita ainda para informar que os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os percentuais estabelecidos pelo art. 29-A da Constituição Federal, foram rigorosamente respeitados.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 054/2017 – do Presidente da Câmara – solicita ao Sr. Danilo Luiz Dezan Diretor Regional do DER (Departamento de Estrada e Rodagem) que providencie a Sinalização dos Trevos de acesso ao município de Santo Antônio do Jardim, Iluminação e colocação de “olho de gato” demarcando, na Rodovia SP 346 de acesso ao município de Santo Antônio do Jardim.





PRESIDENTE: INDICAÇÕES:



SECRETÁRIO: Indicação nº. 075/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal, que seja providenciado à colocação de mais iluminação e seja feita manutenção do percurso existente no Lago Municipal que é utilizado para caminhadas.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 076/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – reitera ao Prefeito Municipal, Indicação nº 054 de 12 de abril de 2017, que estude a possibilidade de ser feita a troca do freezer e fogão industrial do Quiosque do Lago Municipal.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 077/2017 – do Vereador José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalar um letreiro feito em concreto com o nome do município, e iluminação no trevo de acesso a Rodovia SP 346 entrada da cidade, saída para Espírito Santo do Pinhal.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



PRESIDENTE: REQUERIMENTO:



SECRETÁRIO: Requerimento nº. 14/2017 – do Vice-Presidente Luciano Leite Talpo – requer ao Prefeito Municipal, cópia integral dos Processos Licitatórios na modalidade Pregão nºs 007/2017, 009/2017, 011/2017 e nº 013/2017, realizados por esta Prefeitura Municipal no ano de 2017.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXPEDIENTE:



SECRETÁRIO: Ofício nº. 042/2017 – do Presidente do Conselho Fiscal Sr. Fernando Bonareti Betti – solicita ao Presidente da Câmara que compareça à sede do Hospital Regional para prestação de contas semestral: do Conderg – Hospital Regional, SAMU e AME no dia 06 de setembro do corrente às 09h30.



RESIDENTE: TRIBUNA LIVRE:



SECRETÁRIO: Requerimento: do Sr. Daniel de Souza – requer espaço a fim de manifestar na Tribuna Livre, na Sessão do dia 04 de Setembro de 2017, referente ao mau estado de conservação da Vicinal Santo Antônio do Jardim a São João da Boa Vista. (Informo que o tempo destinado a Tribuna Livre de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis é de 10 minutos, tempo este, destinado ao assunto citado no requerimento).



PRESIDENTE: ORDEM DO DIA:



PRESIDENTE: Iniciando a Ordem do Dia, solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos a serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão.



SECRETÁRIO: Projeto de Lei nº. 10/2017 – do Prefeito Municipal – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) e altera PPA e LDO para fins que específica”.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



PRESIDENTE: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (10MIN PARA CADA VEREADOR)



PRESIDENTE: A palavra está aberta para os Vereadores que queiram fazer uso.



PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite, dando-a por encerrada, convocando-os para a Audiência Pública do Departamento de Saúde no dia 18 de Setembro de 2017 às 19h30 e logo após as 20h00 a 14ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 2017.