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08/08/2017 | ROTEIRO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017.



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ROTEIRO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017.



PRESIDENTE: Às 20 horas sob a proteção de Deus, dou início à 11ª Sessão Ordinária do dia 07 de Agosto de 2017, da 16ª Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria, e que proceda a verificação.

SECRETÁRIO: Há o número legal de Vereadores Presentes.

PRESIDENTE: Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a leitura e o encaminhamento dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal:



PRESIDENTE: EXPEDIENTE:



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:



SECRETÁRIO: Ofício nº. 218/2017 – da Diretora Financeira Elisandra T. Barbosa – encaminha cheque nº 855266 da conta 3835-0 da agencia 0474-X, Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), referente a repasse de duodécimo competência 06/2017.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 236/2017 – da Diretora Financeira Elisandra T. Barbosa – encaminha cheque nº. 855269 da conta 3835-0 da agencia 0474-X, Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), referente a repasse de duodécimo competência 07/2017.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 249/2017 – do Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº. 06/2017 o qual, “Concede Contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 07/2017 o qual, “Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor pago mensalmente à título de Vale Alimentação concedido aos servidores municipais” e Projeto de Lei nº. 08/2017 o qual, “Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais, e dá outras providências”. Encaminhado as Comissões Permanentes.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 250/2017 – do Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Oficio Executivo nº 063/2017 de autoria do Vereador Flávio Roberto Fuliaro. (já encaminhada cópia ao interessado)







PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:



SECRETÁRIO: Ata da 10ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada em 19 de Junho de 2017.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 060/2017 – do Presidente da Câmara Daniel Mazarin – encaminha ao Prefeito Municipal, cópia xerográfica da Ata da 2ª Audiência Pública do Departamento de Saúde, realizada no dia 15 de Maio de 2017.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 063/2017 – do Vereador Flávio Roberto Fuliaro – solicita ao Prefeito Municipal, providências no sentido de dar efetivo cumprimento a Lei Municipal nº 2.096/2016, aplicando o reajuste no valor do cartão benefício concedido aos servidores públicos municipais.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 067/2017 – da Diretora Financeira Renata Rafael – encaminha ao Prefeito Municipal, cheque nº. 005654 no valor de R$ 344,10 (trezentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), referente à IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), do mês de Junho de 2017.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 046/2017 – os Vereadores Luiz Alberto Tangerino, Luciano Leite Talpo, Antenor Diogo Barbosa, José Aristides dos Santos e Daniel Mazarin – encaminham ofícios aos Deputados Estadual Coronel Camilo e Milton Vieira, e a Deputada Estadual Rita Passos, solicitando uma verba de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para Reforma e Ampliação do Terminal Rodoviário “Antonio Beloto”.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 047/2017 – os Vereadores Luiz Alberto Tangerino, Luciano Leite Talpo, Antenor Diogo Barbosa, José Aristides dos Santos e Daniel Mazarin – encaminham ofícios aos Deputados Estadual Coronel Camilo e Milton Vieira, e a Deputada Estadual Rita Passos, solicitando uma verba de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para Reforma e Revitalização da Praça Siqueira Campos e construção de banheiros públicos.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 048/2017 – os Vereadores Luiz Alberto Tangerino, Luciano Leite Talpo, Antenor Diogo Barbosa, José Aristides dos Santos e Daniel Mazarin – encaminham ofícios aos Deputados Estadual Coronel Camilo e Milton Vieira, e a Deputada Estadual Rita Passos, solicitando uma verba a ser usada para realização da pavimentação asfáltica na estrada rural que dá acesso ao distrito Gramínea município de Andradas.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 049/2017 – o Vereador Luciano Leite Talpo – encaminha ofício ao Vice-Governador Márcio Luiz França Gomes, solicitando uma verba a ser usada para realização da pavimentação asfáltica na estrada rural que dá acesso ao distrito Gramínea município de Andradas.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 050/2017 – o Vereador Luciano Leite Talpo – encaminha ofício ao Deputado Estadual Junior Aprillanti, solicitando a inscrição e inclusão do município de Santo Antônio do Jardim, no Programa “Mais Esporte Social” da Secretaria Estadual do Estado de São Paulo, para beneficiar as crianças e adolescentes do município.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 051/2017 – as Vereadoras Gabriela Faria Batista Sueitt e Maria de Lourdes Orsoli – encaminha ofício ao Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando uma verba de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a ser usada em pavimentação asfáltica das ruas do município de Santo Antônio do Jardim.



PRESIDENTE: INDICAÇÕES: (5 min PARA CADA VEREADOR FALAR)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 061/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal que providencie a Pintura de faixas de pedestres, em frente ao Supermercado Beloto na Rua Presidente Álvares Florence, e outra na Rua Santo Antônio paralelo com a Rua Presidente Álvares Florence.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 062/2017 – do Vice-Presidente Luciano Leite Talpo – indica ao Prefeito Municipal, que solicite ao Órgão Competente a instalação de um poste de iluminação pública na esquina da Rua Josias Ap. Diogo Bueno (próximo ao Selegato) com a Avenida Carlos Fuliaro, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 063/2017 – da Vereadora Maria de Lourdes Orsoli – indica ao Prefeito Municipal, que seja feito o rebaixamento da calçada de fronte a Escola Municipal de Ensino Infantil “Professora Madalena Duarte Teixeira Ormastroni” do Bairro Jardim Primavera, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 064/2017 – da Vereadora Maria de Lourdes Orsoli – indica ao Prefeito Municipal, que seja providenciada a sinalização com Placas e Faixas no local que os ônibus param, de fronte a Escola Municipal de Ensino Infantil “Núcleo de Promoção Social Governador Mário Covas” do Bairro Jardim Primavera, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 065/2017 – do Vereador Antenor Diogo Barbosa – indica ao Prefeito Municipal, que providencie a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Avenida da Saudade deste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 066/2017 – do Presidente da Câmara – indica ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da colocação de objetos decorativos, como pneus pintados e decorados, no trevo de acesso ao município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 067/2017 – do Presidente da Câmara – reitera ao Prefeito Municipal, Indicação nº 10 do Vereador José Aristides dos Santos, para que seja providenciado com URGÊNCIA a iluminação e sinalização nos trevos de acesso ao município, e no trecho na rodovia que pertence o perímetro urbano de Santo Antônio do Jardim, devido aos acidentes ocorridos.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Indicação nº. 068/2017 – do Vereador José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal, que seja efetuada a operação “Tapa-Buraco” na Vicinal que liga o Município de Santo Antônio do Jardim a São João da Boa Vista, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



PRESIDENTE: REQUERIMENTO: (5 min PARA CADA VEREADOR FALAR)



SECRETÁRIO: Requerimento nº. 05/2017 – dos Vereadores Flávio Roberto Fuliaro, Maria de Lourdes Orsoli e Gabriela F. B. Sueitt – requerem ao Prefeito Municipal, informações quanto aos professores aprovados no último concurso público e ainda não foram chamados.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Requerimento nº. 06/2017 – dos Vereadores Flávio Roberto Fuliaro, José Fuliaro Neto, Maria de Lourdes Orsoli e Gabriela F. B. Sueitt – requerem ao Prefeito Municipal, informações quanto a utilização dos recursos recebidos pelo Governo do Estado de São Paulo, entre agosto de 2016 e julho de 2017, referente a concessão de transporte escolar dos alunos das escolas publicas estaduais, e quanto a obrigatoriedade dos alunos menos de 12 anos serem transportados com a presença de monitor.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



SECRETÁRIO: Requerimento nº. 07/2017 – dos Vereadores Flávio Roberto Fuliaro, José Fuliaro Neto, Maria de Lourdes Orsoli e Gabriela F. B. Sueitt – requerem ao Prefeito Municipal, informação quanto a Lei Municipal nº 2.048/2016, repasse ao Hospital Francisco Rosas de Espírito Santo do Pinhal, se estão sendo cumpridas e em dias nos repasses mensais.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXPEDIENTE:



SECRETÁRIO: Ofício nº. 037/2017 – da Polícia Militar – informa que o novo Tenente Coronel Renato Nery Machado, assumiu o comando do Vigésimo Quarto Batalhão de Polícia Militar do Interior de São João da Boa Vista, em 12 de Julho de 2017.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 038/2017 – do Ministério da Educação – informa a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim em junho e julho de 2017, no valor total de R$ 81.208,85 (oitenta e um mil, duzentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).



SECRETÁRIO: Ofício nº. 039/2017 – do IBGE – solicita o espaço desta Câmara Municipal, para realização de uma reunião inaugural do Censo Agropecuário de 2017, entre os dias 10 e 18 de agosto de 2017, em horário de expediente as 8h as 17hrs.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 040/2017 – de Maria Julia Bedê e Castro – oficio recebido por e-mail, o qual solicita providências, quanto a iluminação e sinalização no trevo de Santo Antônio do Jardim, devido aos acidentes ocorridos no local nos dias 16 e 30 de Julho de 2017. (Todos os Vereadores receberam cópia).



PRESIDENTE: ORDEM DO DIA:



PRESIDENTE: Iniciando a Ordem do Dia, solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos a serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão.



SECRETÁRIO: Projeto de Lei nº. 05/2017 – do Prefeito Municipal – “Institui a ajuda de custo com alimentação, em recurso pecuniário destinado a auxiliar o profissional médico do Programa Mais Médicos”.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



Os projetos a seguir foram protocolados hoje às 14h25, sendo assim deixo para o Plenário decidir se o mesmo entrará em votação nesta Sessão. Os Vereadores que forem a favor fiquem como estão, os contrários se manifestem.



SECRETÁRIO: Projeto de Lei nº. 06/2017 – do Prefeito Municipal – “Concede Contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências”.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Projeto de Lei nº. 07/2017 – do Prefeito Municipal – “Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor pago mensalmente à título de Vale Alimentação concedido aos servidores municipais”.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Projeto de Lei nº. 08/2017 – do Prefeito Municipal – “Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais, e dá outras providências”.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



PRESIDENTE: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (10MIN PARA CADA VEREADOR)



PRESIDENTE: A palavra está aberta para os Vereadores que queiram fazer uso.



PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite, dando-a por encerrada, convocando-os para 12ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura as 20h00 no dia 21 de Agosto de 2017.