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20/06/2017 | ROTEIRO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2017.



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ROTEIRO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA

DO DIA 19 DE JUNHO DE 2017



PRESIDENTE: Às 20 horas sob a proteção de Deus, dou início à 10ª Sessão Ordinária do dia 19 de Junho de 2017, da 16ª Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria, e que proceda a verificação.

SECRETÁRIO: Há o número legal de Vereadores Presentes.

PRESIDENTE: Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a leitura e o encaminhamento dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal:



PRESIDENTE: EXPEDIENTE:



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 217/2017 – do Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº. 05/2017 o qual “Institui a ajuda de custo com alimentação, em recurso pecuniário destinado a auxiliar o profissional médico do Programa Mais Médicos”. Encaminhado as Comissões Permanentes.

O referido projeto foi protocolado na data de hoje às 14h30, sendo assim deixo para o Plenário decidir se o mesmo entrará em votação nesta Sessão, informo que foi um pedido da Dirigente Municipal da Educação. De acordo com o Regimento Interno o Projeto de Lei deveria ter sido protocolado 48 horas antes da Sessão Ordinária.



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:



SECRETÁRIO: Ata da 09ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada em 05 de Junho de 2017.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 054/2017 – do Presidente da Câmara Daniel Mazarin – encaminha ao Prefeito Municipal cópia das Indicações: nº. 059 e 060/2017 aprovadas por esta Casa de Leis na 09ª Sessão Ordinária do dia 05 de Junho de 2017, encaminhada para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 055/2017 – do Presidente da Câmara Daniel Mazarin – informa ao Prefeito Municipal que o Projeto de Lei nº 03/2017 - o qual “Dispõe sobre a criação de mais um cargo de Advogado para integrar os quadros da Prefeitura Municipal”, protocolado na Câmara Municipal em 27 de Abril de 2017, foi reprovado por todos os Vereadores presentes no Plenário na 09ª Sessão Ordinária do dia 05 de Junho de 2017.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 056/2017 – do Presidente da Câmara Daniel Mazarin – encaminha ao Prefeito Municipal Autógrafo: nº. 03/2017 o qual, “Dispõe sobre a descrição e regulamentação dos cargos em Comissão de Assistente de Departamento e Assistente Operacional criados pela Lei Municipal nº 1565 de 18 de Fevereiro de 1997” com EMENDA SUPRESSIVA nº. 01/2017 ao Projeto de Lei nº 02/2017; e Autógrafo: nº. 04/2017 o qual, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”, aprovados por esta Casa de Leis na 09ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura do dia 05 de Junho de 2017, para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 057/2017 – do Presidente da Câmara Daniel Mazarin – encaminha ao Prefeito Municipal cópia xerográfica da Ata da Audiência Pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) realizada no dia 05 de Junho do ano de 2017.



PRESIDENTE: MOÇÃO:



SECRETÁRIO: Moção de Apoio nº. 01/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – apoio em Defesa das Guardas Civis Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



PRESIDENTE: ORDEM DO DIA:



PRESIDENTE: Não havendo nenhum documento a ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, passamos para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais.



PRESIDENTE: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (10MIN PARA CADA VEREADOR)



PRESIDENTE: A palavra está aberta para os Vereadores que queiram fazer uso.



PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite, e conforme dispõe o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, de 1º a 31 de Julho de 2017 os Vereadores estarão em recesso, sendo assim, a 11ª Sessão Ordinária será no dia 07 de Agosto de 2017 ás 20h00.