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18/04/2017 | ROTEIRO DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2017.



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ROTEIRO DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2017.



PRESIDENTE: Às 20 horas sob a proteção de Deus, dou início à 06ª Sessão Ordinária do dia 17 de Abril de 2017, da 16ª Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria, e que proceda a verificação.

SECRETÁRIO: Há o número legal de Vereadores Presentes.

PRESIDENTE: Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a leitura e o encaminhamento dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal:



PRESIDENTE: EXPEDIENTE:



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:



SECRETÁRIO: Ata da 05ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada em 03 de Abril de 2017.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 033/2017 – do Presidente da Câmara Daniel Mazarin – encaminha ao Prefeito Municipal Indicações: nºs. 043 à 049/2017 todas aprovadas por esta Casa de Leis na 05ª Sessão Ordinária do dia 03 de Abril de 2017, encaminhadas para as devidas providências.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 027/2017 – do Presidente Daniel Mazarin e Vice-Presidente Luciano Leite Talpo – solicitam aos Deputados Estaduais Barros Munhoz, Cauê Macris, Célia Leão, Carlos Cézar e Caio França os melhores préstimos no sentido de propor uma Emenda Parlamentar a Constituição do Estado de São Paulo, propondo a Revogação do “Artigo 235 - É vedada a distribuição de recursos públicos, na área de assistência social, diretamente ou por indicação e sugestão ao órgão competente, por ocupantes de cargos eletivos”.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 028/2017 – do Vice-Presidente Luciano Leite Talpo – solicita ao Deputado Estadual Carlos Cezar para interceder junto ao Órgão Competente, uma verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser usada em pavimentação asfáltica das ruas do município de Santo Antônio do Jardim.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 029/2017 – do Vice-Presidente Luciano Leite Talpo – solicita ao Deputado Estadual Caio França para que possa interceder junto ao Órgão Competente, que possa disponibilizar recurso e infraestrutura para a realização do Desfile de Cavaleiros e Amazonas do município de Santo Antônio do Jardim, no segundo semestre de 2017.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 030/2017 – do Vice-Presidente Luciano Leite Talpo – solicita ao Deputado Federal Luiz Lauro Filho uma verba no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser usada em obras de Infraestrutura, neste município.



PRESIDENTE: INDICAÇÕES: (5 min PARA CADA VEREADOR FALAR)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 050 /2017 – do Vereador Flávio Roberto Fuliaro – indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de repassar uma verba no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) mensal, totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) anual, para a Instituição Associação de Pais e Amigos - APAE, de São João da Boa Vista.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 051/2017 – do Vereador José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que proceda a construção de banheiros públicos na Praça Siqueira Campos, deste município, pois a falta de banheiros tem motivado uma conduta não recomendada, de utilização dos mais diversos locais públicos abertos, quais sejam ruelas, becos e a própria praça, para realização de necessidades fisiológicas, num flagrante descaso e desrespeito às famílias que frequentam a referida praça e para satisfação das suas necessidades o que vem acarretando, além da exposição de atitudes impróprias, uma fedentina insuportável nas proximidades dos locais utilizados.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 052/2017 – do Vereador José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal que venha ser providenciada a soltura de peixes no Lago Municipal, permitindo assim atividades de lazer e campeonatos de pesca esportiva.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 053/2017 – do Vereador José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade tipo lombada na Rua Professor Adão Delsin, próximo à Comercial Casa Nova, neste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



SECRETÁRIO: Indicação nº. 054/2017 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de ser feita a troca do freezer e fogão industrial do Quiosque do Lago Municipal.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



PRESIDENTE: REQUERIMENTO: (5 min PARA CADA VEREADOR FALAR)



SECRETÁRIO: Requerimento nº. 003/2017 – do Vereador Flávio Roberto Fuliaro – que em face da resposta dada ao requerimento nº. 02/2017, requerer informações se há previsão para abertura de processo licitatório para contratação de nova empresa para dar continuidade ao serviço de monitores de transporte escolar para atuar nas linhas de transporte escolar municipal e estadual deste município.

PRESIDENTE: Em discussão. Em votação. (APROVADOS POR TODOS PRESENTES)



PRESIDENTE: DOCUMENTOS DO EXPEDIENTE:



SECRETÁRIO: Ofício nº. 018/2017 – do Ministério da Educação – informa a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, no valor total de R$ 38.466,43 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos).



SECRETÁRIO: Ofício nº. 019/2017 – do Hospital Francisco Rosas de Espírito Santo do Pinhal – encaminha resumo dos atendimentos realizados no ano de 2016 à população de Santo Antônio do Jardim. (Interessados procurar a Secretaria da Câmara Municipal)



SECRETÁRIO: Ofício nº. 020/2017 – da Vigilância Sanitária Municipal – solicita a Câmara Municipal que seja agendada uma data para apresentação de um vídeo em comemoração ao dia 28/04, no qual se refere ao dia “Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho”.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 021/2017 – do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de São João da Boa Vista – solicita que seja agendada uma reunião, onde será realizado um breve relato sobre as atividades do IBGE, principalmente aquelas previstas para o ano em curso, com destaque para o Censo Agropecuário 2017, o Cronograma de Coleta Anual e as muitas Pesquisas que serão coletadas, entre elas: PNDA Contínua, MUNIC, PNSB, POF e etc.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 022/2017 – da Câmara Municipal de São João da Boa Vista – convida os Vereadores para participarem da Sessão Solene para entrega do Título de Policial Padrão aos profissionais de segurança pública que se destacaram em suas atividades, a ser realizada no dia 19 de abril de 2017 às 20h00 na Câmara Municipal – Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, centro, em São João da Boa Vista.



SECRETÁRIO: Ofício nº. 023/2017 – da Câmara Municipal de São João da Boa Vista – convida os Vereadores para participarem da Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Exmo. Sr. Sidney Estanislau Beraldo, atual Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE- SP), a ser realizada no dia 28 de abril de 2017 às 20h00 no Theatro – Praça da Catedral, 22, centro, em São João da Boa Vista.



PRESIDENTE:ORDEM DO DIA:



PRESIDENTE: Não havendo nenhum documento a ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, passamos para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais.



PRESIDENTE: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (10MIN PARA CADA VEREADOR)



PRESIDENTE: A palavra está aberta para os Vereadores que queiram fazer uso.



PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite, dando-a por encerrada, convocando-os para 07ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura as 20h00 no dia 02 de maio de 2017.