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 Leis:



LEI N 390 de 21 de Novembro de 1975, aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Santo Antônio do Jardim, Para o Triênio de 1976, 1977 e 1978


Lei N 1944-09 – Dispõe sobre incentivos à indústria


LEI N 389 de 22 de Setembro de 1975, dispõe Sobre o Orçamento Geral do Município de Santo Antônio do Jardim Para o Exercício Financeiro de 1976


Lei N 1943-09 – Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos


LEI N 388 de 02 de Setembro de 1975, dispõe Sobre a Compra de Equipamentos e Dá Outras Providencias


Lei N 1942-09 – Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública


LEI N 387 de 22 de Agosto de 1975, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, a Celebrar Convenio Com o Departamento de Edifícios e Obras Publicas do Estado de São Paulo


Lei N 1941-09 – Institui a política municipal de educação ambiental na rede municipal de ensino


LEI N 386 de 22 de Agosto de 1975, dispõe Sobre o Parcelamento de Créditos Fiscais


LEI N 385 de 22 de Agosto de 1975, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial


Lei N 1940-09 – Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais


LEI N 384 de 22 de Agosto de 1975, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial


Lei N 1939-09 – Dispõe sobre a alteração dos capítulos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, e respectivos artigos da Lei 1902-08 que institui e descrimina o Conselho Tutelar


LEI N 383 de 22 de Agosto de 1975, dispõe Sobre Autorização Para Alienação de Ações da Companhia Paulista de Força e Luz – C P F L


LEI N 382 de 22 de Agosto de 1975, dispõe Sobre Autorização Para Alienação de Ações da Petrobrás Petróleo Brasileiro SA


Lei N 1938-09 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir terreno para construção do núcleo habitacional