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 Leis:



Lei N 1953-09 – Dispõe sobre atividades pertinentes ao controle de poluição atmosférica


LEI N 397 de 04 de Junho de 1976, dispõe Sobre a Autorização Para a Abertura de Credito Suplementar


Lei N 1952-09 – Dispõe sobre o calendário de eventos do Município


Lei N 1951-09 – Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio de Empreendedorismo da Alta Mogiana – CEAM, nos moldes da Lei Federal nº 11107-05


LEI N 396 de 24 de Dezembro de 1975, dispõe Sobre a Taxa de Execução de Calçamento


Lei N 1950-09 – Dispõe sobre convênio de incentivo para a realização de cursos de graduação


LEI N 395 de 21 de Novembro de 1975, dá Nova Redação no Artigo 3º da Lei Municipal N 312 de 08 de Dezembro de 1972


Lei N 1949-09 – Versa sobre a instituição do plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010-2013


Lei N 1948-09 – Dispõe sobre doação de bem imóvel


LEI N 394 de 21 de Novembro de 1975, dispõe Sobre a Correção Monetária Sobre Credito Fiscal


Lei N 1947-09 – Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos


LEI N 393 de 21 de Novembro de 1975, dispõe Sobre Autorização Para Aquisição de Veículos


Lei N 1946-09 – Institui a política municipal de habitação sustentável


LEI N 392 de 21 de Outubro de 1975, dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Credito Especial


Lei N 1945-09 – Disciplina a arborização urbana no Município


LEI N 391 de 21 de Outubro de 1975, dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Credito Suplementar