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 Leis:



Lei N 1889-08 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES


LEI N 459 de 19 de Maio de 1978, dispõe Sobre Autorização Para Assinatura de Convênio


LEI N 458 de 24 de Abril de 1978, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial


Lei N 1888-08 – Autoriza despesas com o XVIII Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim


LEI N 457 de 07 de Abril de 1978, dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar


Lei N 1887-08 – Dispõe sobre recomposição de vencimentos dos funcionários públicos municipais


LEI N 456 de 27 de Março de 1978, dispõe Sobre Aumento de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 455A de 21 de Março de 1978, dispõe Sobre Autorização Para Efetuar Financiamento de Veículo


Lei N 1886-08 – Autoriza despesas com as festividades de aniversário do município


LEI N 455 de 03 de Março de 1978, dispõe Sobre a Fixação de Horário Para o Comércio e Indústrias em Geral


LEI N 454 de 03 de Março de 1978, demarca a zona urbana da Sede do Município de Santo Antônio do Jardim


Lei N 1885-08 – Institui o Programa Municipal de conservação de estradas rurais Melhor Caminho


LEI N 453 de 03 de Março de 1978, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


Lei N 1884-08 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento


LEI N 452 de 17 de Fevereiro de 1978, dispõe Sobre a Transferência do Serviço Telefônico Municipal


Lei N 1883-08 – Dispõe sobre incentivo à indústria e comercio