Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim-SP

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 Leis:



Lei N 1912-08 – Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor de Transportes, dentro da Organização Administrativa


Lei N 1911-08 – Dispõe sobre a criação do Departamento de Transportes dentro da Organização Administrativa


Lei N 1910-08 – Ratifica o convenio de Cooperação N 1495-07, celebrado em 28-12-2007 com o Estado de São Paulo


LEI N 555 de 03 de Abril de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


Lei N 1909-08 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer cestas de natal aos servidores públicos municipais


Lei N 1908-08 – Estima a receita e fixa a despesas do município para o exercício de 2009


Lei N 1907-08 – Estabelece reativação de escola de Educação Infantil


LEI N 554 de 06 de Março de 1981, dispõe Sobre Vencimento dos Servidores Municipais


LEI N 553 de 06 de Março de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um crédito Especial


LEI N 552 de 20 de Fevereiro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar


LEI N 551 de 08 de Dezembro de 1980, estima da Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício


LEI N 550 de 08 de Dezembro de 1980, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, para o Exercício de 1981


LEI N 549 de 08 de Dezembro de 1980, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Especial


LEI N 548 de 08 de Novembro de 1980, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 547 de 21 de Novembro de 1980, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 546 de 21 de Novembro de 1980, dispõe Sobre Isenção da Taxa de Execução de Obras Particulares