Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim-SP

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 Leis:



LEI N 1254 de 22 de Agosto de 1989, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1253 de 22 de Agosto de 1989, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1252 de 22 de Agosto de 1989, dispõe Sobre Cobrança de Parcelamento de Contribuição de Melhoria Lançados em OTN e Dá Outras Providencias


LEI N 1251 de 15 de Agosto de 1989, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1250 de 15 de Agosto de 1989, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar


LEI N 1249 de 15 de Agosto de 1989, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1248 de 27 de Julho de 1989, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1247 de 19 de Julho de 1989, autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convenio com o Departamento de Água e Energia Elétrica – DAEE


LEI N 1246 de 19 de Julho de 1989, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1245 de 19 de Julho de 1989, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1244 de 19 de Julho de 1989, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1243 de 20 de Junho de 1989, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1242 de 06 de Junho de 1989, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1241 de 06 de Junho de 1989, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1240 de 05 de Junho de 1989, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1239 de 23 de Maio de 1989, autoriza o Poder Executivo a Contratar Professor Substituto