Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim-SP

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 Leis:



Lei N 1812-06 – Autoriza o Pode executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer


Lei N 1811-06 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o DER


LEI N 808 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 807 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 806 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 805 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 804 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 803 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 802 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 801 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 800 de 23 de Novembro de 1984, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos


LEI N 799 de 23 de Novembro de 1984, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 1985


LEI N 798 de 23 de Novembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 797 de 23 de Novembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 796 de 23 de Novembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 795 de 23 de Novembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas