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Câmara Municipal de
Santo Antônio do Jardim-SP
Segunda-Feira, 18 de Fevereiro de 2019
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Leis:
LEI N 1777 de 06 de Outubro de 2005, dispõe Sobre a Alteração de Números de Cargos em Comissão Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim
LEI N 1776 de 06 de Outubro de 2005, dispõe Sobre a Alteração de Números de Cargos Permanentes Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim
LEI N 1775 de 06 de Outubro de 2005, dispõe Sobre a Alteração de Números de Cargos Permanentes Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim
LEI N 1774 de 06 de Outubro de 2005, dispõe Sobre a Alteração de Números de Cargos Permanentes Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim
LEI N 1773 de 21 de Setembro de 2005, autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodegem – DER
LEI N 1772 de 21 de Setembro de 2005, autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro para Reforma do Prédio da Policia Civil
LEI N 1771 de 19 de Agosto de 2005, dispõe Sobre Denominação de Nome para a Fanfarra Municipal
LEI N 1770 de 19 de Agosto de 2005, autoriza o Poder Executivo a Conceder Subsidio de Transporte Escolar de Ensino Superior
LEI N 1769 de 19 de Agosto de 2005, autoriza o Poder Executivo a Conceder Subsidio de Transporte Escolar de Ensino Superior
LEI N 1768 de 19 de Agosto de 2005, autoriza Despesas com o 1º Campeonato Municipal de Futebol de Campo no Clube Cereja
LEI N 1767 de 08 de Agosto de 2005, dispõe Sobre a Criação de Ponto de Taxi
LEI N 1766 de 08 de Agosto de 2005, dispõe Sobre Autorização para Receber em Doação, Terreno Destinado á Via Pública
LEI N 1765-A de 08 de Agosto de 2005, dispõe Sobre Denominação de Rua
LEI N 1764 de 23 de Junho de 2005, dá Nova Redação aos Artigos 3º e 6º da Lei N 1742 de Junho de 2004
LEI N 1763 de 23 de Junho de 2005, dá Nova Redação ao Artigo 2º, da Lei N 1754_2005
LEI N 1762 de 22 de Junho de 2005, dispõe Sobre um Limite Máximo Anual Para Cada Vereador Conceder Titulo de Cidadão Honorário
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