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 Leis:



LEI N 1756 de 05 de Maio de 2005, dispõe Sobre Cessão de Bem Imóvel


LEI N 1755 de 20 de Abril de 2005, autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo do Parcelamento Reparcelamento de Divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço


LEI N 1754 de 07 de Abril de 2005, autoriza Despesas com o XV Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1753 de 20 de Abril de 2005, dispõe Sobre Doação de Bem Imóvel


LEI N 1752 de 20 de Abril de 2005, revoga a Lei N 1744 de 01 de Julho de 2004


LEI N 1751 de 07 de Abril de 2005, autoriza Despesas com o XV Encontro de Cavaleiros e Amazonas 2005


LEI N 1750 de 14 de Março de 2005, autoriza Despesas com as Festividades de Aniversário do Município


LEI N 1749 de 14 de Março de 2005, autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


LEI N 1748 de 28 de Janeiro de 2005, autoriza Despesas com o Carnaval de Rua Março de 2005, autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


LEI N 1747 de 25 de Janeiro de 2005, altera os Artigos 17 e 18, da Lei N 1741, de 25 de Junho de 2004, que Regulamenta o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público


Lei N 1837-06 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Cesta de Natal


Lei N 1836-06 – Dispõe sobre alteração de números de cargos permanentes dentro da Organização Administrativa do município de Santo Antônio do Jardim


Lei N 1835-06 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007


Lei N 1834-06 – Dispõe sobre autorização para elevação de crédito adicional especial no valor de R$ 18000,00 para fins que especifica


Lei N 1833-06 – Dispõe sobre autorização para elevação de crédito adicional especial, no valor de R$ 60000,00, para fins que especifica


Lei N 1832-06 – Dispõe sobre nome da quadra de esportes do EMEF – Ciclo I Romualdo de Souza Brito