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 Leis:



LEI N 1782 de 19 de Outubro de 2005, adota no Âmbito do Município, as Normas que Instituíram o CEVS e SEVISA


LEI N 1781 de 19 de Outubro de 2005, autoriza Despesas com a V Taça Municipal Walter Peres Ferreira de Futebol de Campo


LEI N 1780 de 18 de Outubro de 2005, estabelece o PPA do Município para o Período 2006 a 2009


LEI N 1779 de 17 de Outubro de 2005, altera a Redação do Inciso I do Artigo 7º da Lei N 13 de Dezembro de 2004


LEI N 1778 de 06 de Outubro de 2005, dispõe Sobre a Alteração de Números de Cargos Permanentes Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1777 de 06 de Outubro de 2005, dispõe Sobre a Alteração de Números de Cargos em Comissão Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1776 de 06 de Outubro de 2005, dispõe Sobre a Alteração de Números de Cargos Permanentes Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1775 de 06 de Outubro de 2005, dispõe Sobre a Alteração de Números de Cargos Permanentes Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1774 de 06 de Outubro de 2005, dispõe Sobre a Alteração de Números de Cargos Permanentes Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1773 de 21 de Setembro de 2005, autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodegem – DER


LEI N 1772 de 21 de Setembro de 2005, autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro para Reforma do Prédio da Policia Civil


LEI N 1771 de 19 de Agosto de 2005, dispõe Sobre Denominação de Nome para a Fanfarra Municipal


LEI N 1770 de 19 de Agosto de 2005, autoriza o Poder Executivo a Conceder Subsidio de Transporte Escolar de Ensino Superior


LEI N 1769 de 19 de Agosto de 2005, autoriza o Poder Executivo a Conceder Subsidio de Transporte Escolar de Ensino Superior


LEI N 1768 de 19 de Agosto de 2005, autoriza Despesas com o 1º Campeonato Municipal de Futebol de Campo no Clube Cereja


LEI N 1767 de 08 de Agosto de 2005, dispõe Sobre a Criação de Ponto de Taxi