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 Leis:



LEI N 1725 de 16 de Dezembro de 2003, dispõe Sobre a Criação, Descrição de Cargos


LEI N 1724 de 03 de Dezembro de 2003, dispõe Sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental


LEI N 1723 de 23 de Outubro de 2003, dispõe Sobre Alteração de Denominação de Cargo de Auxiliar de Saúde


LEI N 1722 de 23 de Outubro de 2003, autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim, a Celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP


LEI N 1721 de 13 de Outubro de 2003, dispõe Sobre Complementação de Vencimentos


LEI N 1720 de 25 de Junho de 2003, autoriza Pagamento de Aluguel de Imóvel para Fins Industriais e Dá Outras Providências


LEI N 1719 de 17 de Junho de 2003, estabelece as Normas para as Ações de Vigilância Sanitária


LEI N 1718 de 23 de Abril de 2003, dispõe Sobre Denominação de Vias Públicas e Próprios do Município


LEI N 1717 de 23 de Abril de 2003, dispõe Sobre Denominação de Rua


LEI N 1716 de 11 de Abril de 2003, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o XIII Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1715 de 08 de Abril de 2003, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE


LEI N 1714 de 19 de Março de 2003, autoriza o Pagamento de Premiação Gincana Cultural


LEI N 1713 de 18 de Março de 2003, regulamenta a Prestação de Informações


LEI N 1712 de 10 de Março de 2003, estabelece Normas Técnicas a Serem Observadas na Elaboração das Leis e Atos Administrativos Municipais


LEI N 1711-A de 14 de Janeiro de 2003, revoga a Lei N 1659 de 22 de Novembro de 2000


LEI N 1711 de 02 de Janeiro de 2003, autoriza o Poder Executivo Municipal, Mediante Permissão, Através de Concorrência Pública, Permitir a Exploração do Clube Municipal