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 Leis:



LEI N 1701 de 19 de Julho de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com a X Festa de Peão de Boiadeiro de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1700 de 04 de Julho de 2002, estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentaria do Município para o Exercício de 2003 e dá Outras Providências


LEI N 1699 de 02 de Julho de 2002, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a Receber, Mediante Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável


LEI N 1698 de 18 de Junho de 2002, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, Através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento


LEI N 1697 de 18 de Junho de 2002, dispõe Sobre Reajuste de Vencimentos dos Empregados Públicos Municipais


LEI N 1696 de 18 de Junho de 2002, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a Receber Recursos Financeiros a Fundo Perdido


LEI N 1695-A de 18 de Junho de 2002, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1695 de 23 de Abril de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o XII Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1695 06 de Junho de 2002, autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim, a Celebrar Convênio com – IPEFAE


LEI N 1694 de 17 de Abril de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o XII Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1693 de 05 de Abril de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato com Empresa de Plano Privado de Assistência á Saúde


LEI N 1692 de 31 de Janeiro de 2002, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública


LEI N 1691 de 21 de Março de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o 121º Aniversário do Município de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1690 de 18 de Março de 2002, dispõe Sobre Alteração de Referência de Salário de Cargo de Médico


LEI N 1689 de 18 de Março de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação, Comercial, Industrial e Rural de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1688 de 22 de Fevereiro de 2002, dispõe Sobre a Criação de Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá Outras Providências