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 Leis:



LEI N 1692 de 31 de Janeiro de 2002, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública


LEI N 1691 de 21 de Março de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o 121º Aniversário do Município de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1690 de 18 de Março de 2002, dispõe Sobre Alteração de Referência de Salário de Cargo de Médico


LEI N 1689 de 18 de Março de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação, Comercial, Industrial e Rural de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1688 de 22 de Fevereiro de 2002, dispõe Sobre a Criação de Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá Outras Providências


LEI N 1730 de 30 de Dezembro de 2003, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004


LEI N 1729 de 30 de Dezembro de 2003, altera a Tabela III, Prevista pelo Artigo 54 a Lei N 1683, de 24 de Dezembro de 2001


LEI N 1728 de 17 de Dezembro de 2003, dispõe Sobre Alteração de Número de Cargos em Comissão de Estagiário de Magistério e Respectiva Descrição


LEI N 1727 de 17 de Dezembro de 2003, dispõe Sobre Criação de Cargo em Comissão e Fixa a Respectiva Referência


LEI N 1726 de 17 de Dezembro de 2003, regulamenta a Contratação Temporária de Professor de Educação Artística e Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental – Ciclo I


LEI N 1725 de 16 de Dezembro de 2003, dispõe Sobre a Criação, Descrição de Cargos


LEI N 1724 de 03 de Dezembro de 2003, dispõe Sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental


LEI N 1723 de 23 de Outubro de 2003, dispõe Sobre Alteração de Denominação de Cargo de Auxiliar de Saúde


LEI N 1722 de 23 de Outubro de 2003, autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim, a Celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP


LEI N 1721 de 13 de Outubro de 2003, dispõe Sobre Complementação de Vencimentos


LEI N 1720 de 25 de Junho de 2003, autoriza Pagamento de Aluguel de Imóvel para Fins Industriais e Dá Outras Providências