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 Leis:

LEI N 1696 de 18 de Junho de 2002, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a Receber Recursos Financeiros a Fundo Perdido

LEI N 1695-A de 18 de Junho de 2002, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial

LEI N 1695 de 23 de Abril de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o XII Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim

LEI N 1695 06 de Junho de 2002, autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim, a Celebrar Convênio com – IPEFAE

LEI N 1694 de 17 de Abril de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o XII Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim

LEI N 1693 de 05 de Abril de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato com Empresa de Plano Privado de Assistência á Saúde

LEI N 1692 de 31 de Janeiro de 2002, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública

LEI N 1691 de 21 de Março de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o 121º Aniversário do Município de Santo Antônio do Jardim

LEI N 1690 de 18 de Março de 2002, dispõe Sobre Alteração de Referência de Salário de Cargo de Médico

LEI N 1689 de 18 de Março de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação, Comercial, Industrial e Rural de Santo Antônio do Jardim

LEI N 1688 de 22 de Fevereiro de 2002, dispõe Sobre a Criação de Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá Outras Providências

LEI N 1730 de 30 de Dezembro de 2003, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004

LEI N 1729 de 30 de Dezembro de 2003, altera a Tabela III, Prevista pelo Artigo 54 a Lei N 1683, de 24 de Dezembro de 2001

LEI N 1728 de 17 de Dezembro de 2003, dispõe Sobre Alteração de Número de Cargos em Comissão de Estagiário de Magistério e Respectiva Descrição

LEI N 1727 de 17 de Dezembro de 2003, dispõe Sobre Criação de Cargo em Comissão e Fixa a Respectiva Referência

LEI N 1726 de 17 de Dezembro de 2003, regulamenta a Contratação Temporária de Professor de Educação Artística e Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental – Ciclo I