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 Leis:



LEI N 1664 de 02 de Janeiro de 2001, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação Comercial, Industria Rural de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1710 de 30 de Dezembro de 2002, institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública


LEI N 1709, 23 de Dezembro de 2002, dispõe Sobre Dação em Pagamento de Créditos Tributários


LEI N 1708 de 23 de Dezembro de 2002, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercicio de 2003


LEI N 1707 de 23 de Dezembro de 2002, dá Nova Redação aos Incisos I, II, III, dos Artigos 30, 175, 190 e Ns 1, 2, 3, § 2º do Artigo 75, da Lei N 1683, de 24 de Dezembro de 2001


LEI N 1706 de 10 de Dezembro de 2002, altera as Tabelas III, Previstas pelo Artigo 54, e V do Artigo 127, da Lei N 1683, de 24 de Dezembro de 2001


LEI N 1705 de 03 de Dezembro de 2002, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1704 de 03 de Dezembro de 2002, dispõe Sobre Alteração da Planta de Valores Genéricos, Prevista no Artigo 2º, da Lei N 1686, de 24 de Dezembro de 2001


LEI N 1703 de 27 de Novembro de 2002, dispõe Sobre Elevação de Crédito Adicional Especial


LEI N 1702 de 12 de Agosto de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder em Regime de Comodato a Associação Comercial


LEI N 1701 de 19 de Julho de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com a X Festa de Peão de Boiadeiro de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1700 de 04 de Julho de 2002, estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentaria do Município para o Exercício de 2003 e dá Outras Providências


LEI N 1699 de 02 de Julho de 2002, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a Receber, Mediante Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável


LEI N 1698 de 18 de Junho de 2002, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, Através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento


LEI N 1697 de 18 de Junho de 2002, dispõe Sobre Reajuste de Vencimentos dos Empregados Públicos Municipais


LEI N 1696 de 18 de Junho de 2002, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a Receber Recursos Financeiros a Fundo Perdido