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 Leis:



LEI N 1601 de 05 de Fevereiro de 1998, autoriza o Poder Executivo a Promover Festividades Carnavalescas


LEI N 1600 de 05 de Fevereiro de 1998, autoriza o Poder Executivo a Efetuar Pagamento de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais aos Servidores Municipais


LEI N 1639 de 24 de Novembro de 1999, aprova o Orçamento do Município para 2000 e Dá Outras Providencias


LEI N 1638 de 12 de Novembro de 1999, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano e Respectivas Taxas a Titulo de Prêmios


LEI N 1637 de 12 de Novembro de 1999, dispõe Sobre Elevação de Crédito Adicional


LEI N 1636 de 06 de Outubro de 1999, denomina a Praça Situada na Rua dos Lirios, Jardim Primavera, de Professora Maria de Lourdes Fernandes Moraes


LEI N 1635 de 06 de Outubro de 1999, denomina a Rua 2, Vila Perez, de Rua Otavio de Oliveira


LEI N 1634 de 06 de Outubro de 1999, denomina a Rua 1, Vila Perez, de Rua Prefeito Walter Perez Ferreira


LEI N 1633 de 06 de Agosto de 1999, dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial


LEI N 1632 de 07 de Julho de 1999, dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial


LEI N 1631 de 07 de Julho de 1999, dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial


LEI N 1630 de 07 de Julho de 1999, cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1629 de 07 de Julho de 1999, altera Artigo 2º e 3º e seu § 1º, da Lei N 1307 de 23 de Março de 1990, que Regulamenta a Contratação Temporária De Mão de Obra


LEI N 1628 de 07 de Julho de 1999, dá Nova Redação ao Artigo 1º, da Lei N 1578 de 04 de Junho de 1997


LEI N 1627 de 19 de Maio de 1999, autoriza o Chefe do Poder Executivo Adquirir uma Imagem de Santo Antônio, Padroeiro da Cidade


LEI N 1626 de 22 de Abril de 1999, autoriza Reajuste de Vencimentos ao Servidores Públicos Municipais