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 Leis:



LEI N 1606 de 09 de Abril de 1998, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1605 de 18 de Março de 1998, autoriza o Município Integrar o Consorcio Intermunicipal Coleta Reciclagem Tratamento Compostagem e Eliminação dos Resíduos Sólidos


LEI N 1604 de 18 de Março de 1998, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo


LEI N 1603 de 04 de Março de 1998, autoriza o Pagamento de Premiação de Gincana Cultural


LEI N 1602 de 04 de Março de 1998, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Auxilio a Irmandade do Hospital Francisco Rosas (A Santa Casa de Misericórdia de Pinhal


LEI N 1601 de 05 de Fevereiro de 1998, autoriza o Poder Executivo a Promover Festividades Carnavalescas


LEI N 1600 de 05 de Fevereiro de 1998, autoriza o Poder Executivo a Efetuar Pagamento de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais aos Servidores Municipais


LEI N 1639 de 24 de Novembro de 1999, aprova o Orçamento do Município para 2000 e Dá Outras Providencias


LEI N 1638 de 12 de Novembro de 1999, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano e Respectivas Taxas a Titulo de Prêmios


LEI N 1637 de 12 de Novembro de 1999, dispõe Sobre Elevação de Crédito Adicional


LEI N 1636 de 06 de Outubro de 1999, denomina a Praça Situada na Rua dos Lirios, Jardim Primavera, de Professora Maria de Lourdes Fernandes Moraes


LEI N 1635 de 06 de Outubro de 1999, denomina a Rua 2, Vila Perez, de Rua Otavio de Oliveira


LEI N 1634 de 06 de Outubro de 1999, denomina a Rua 1, Vila Perez, de Rua Prefeito Walter Perez Ferreira


LEI N 1633 de 06 de Agosto de 1999, dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial


LEI N 1632 de 07 de Julho de 1999, dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial


LEI N 1631 de 07 de Julho de 1999, dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial